23 junho, 2017
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CAAPR
Farmácia do Advogado da CAA-PR recolhe medicamentos vencidos até o final do mês
Em ação alusiva ao Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado no último dia 5 de junho, a Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná e a OAB Paraná estão recolhendo medicamentos vencidos e sem utilização. O posto de coleta do material, que pela legislação exige descarte especial, é a Farmácia do Advogado da CAA-PR. A entrega pode ser feita até o final deste mês de junho na farmácia localizada na sede da Seccional (Rua Brasilino Moura, 253 - Ahú).
“Muitas vezes as pessoas não sabem como descartar medicamentos. Descartam no lixo comum e isso traz riscos à saúde e ao meio ambiente. O recolhimento tem que ser feito por profissionais qualificados, registrados no Conselho de Farmácia; por isso estamos fazendo esta ação na OAB”, disse o presidente da Comissão de Direito Ambiental, Alaim Stefanello.
O presidente do Sindicato das Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado do Paraná (SINQFAR), Marcelo Ivan Melek, frisa que medicamento não é lixo. “Os medicamentos devem ser descartados em lugar certo, a fim de que tenham o destino ambientalmente adequado. Isso evita que haja contaminação da água e do solo”, pontua.
No Paraná, a Lei estadual 17.211/12 dispõe sobre o descarte de medicamentos em desuso e ou vencidos. A lei foi regulamentada pelo Decreto 9213/13. “Ela é baseada na lei Federal 12.305/10 e introduz a responsabilidade compartilhada no descarte de medicamentos. Ou seja, consumidores, comerciantes, fabricantes, importadores, distribuidores são responsáveis pela coleta e pela destinação final adequada de medicamentos vencidos ou em desuso”, esclarece o presidente do SINQFAR.
Evento
Ainda em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente, nos próximos dias 27, 28 e 29 de junho a Comissão de Direito Ambiental da OAB Paraná vai realizar o Simpósio Direito Ambiental – Um diálogo entre instituições, com apoio da CAA-PR.
Com informações da OAB Paraná
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