
10 setembro, 2014
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CAAPR
Vice-presidente da CAA-PR coordena comitê de combate à corrupção eleitoral
Em Londrina, o Comitê 9840 será coordenado pelo advogado Eliton Araújo Carneiro, vice-presidente da Caixa de Assistência
Nesta segunda-feira (8), a OAB-Londrina reativou, oficialmente, o Comitê 9840 de Combate à Corrupção Eleitoral. O nome do comitê é uma referência à lei federal 9.840/99, que tem a finalidade de coibir práticas abusivas e ilícitas no processo eleitoral. Todos os cidadãos podem denunciar atos de compra e venda de votos ou desvios administrativos com fins eleitorais. Na Subseção, a coordenação do Comitê está a cargo do advogado Eliton Araújo Carneiro, vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA-PR).
As denúncias devem ser acompanhadas de provas, como algum documento, uma foto da propaganda irregular, uma gravação, etc. No entanto, não serão recebidas ou aceitas denúncias de partidos políticos ou candidatos. As denúncias serão analisadas e encaminhadas, quando fundamentadas, ao Ministério Público Eleitoral.
De acordo com Eliton Carneiro, entre as atribuições do Comitê estão: orientar a comunidade sobre a importância do exercício livre do direito de votar; expor à comunidade o processo eleitoral; mostrar que não é honesto vender nem comprar votos; estimular a educação popular, conscientizando sobre os efeitos da corrupção eleitoral; estimular a denúncia popular sobre atos de corrupção eleitoral; receber denúncias sobre corrupção eleitoral; organizar e realizar debates entre os candidatos; organizar e realizar audiências públicas, ou reuniões equivalentes, para conscientização do eleitor; e fiscalizar o uso da máquina pública e o abuso do poder econômico.
O Comitê 9840 de Combate à Corrupção Eleitoral da OAB Paraná também já está recebendo denúncias de irregularidades nas campanhas eleitorais, pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (41) 3250-5888, que aceita ligações a cobrar. Outras informações sobre a atuação do Comitê 9840 estão reunidas no site www.comite9840pr.org.br.
Com informações das assessorias de imprensa da OAB Paraná e OAB Londrina
Legenda:
Uma das finalidades do Comitê é estimular a denúncia popular sobre atos de corrupção eleitoral