Foram abertas nesta quarta-feira (15/2), às 9h, as inscrições para a advocacia dativa referentes ao 1º semestre de 2023. O cadastro ou as atualizações de cadastro para os inscritos em chamadas anteriores pode ser feito pelo link: https://advocaciadativa.oabpr.org.br/inscricoes . As inscrições encerram às 23h59 do dia 3 de março de 2023.

Para se inscrever pela primeira vez, é preciso realizar os cursos de habilitação ofertados pela ESA (Escola Superior de Advocacia) totalizando quatro horas-aula. A certificação através dos cursos é requisito para a inscrição, conforme previsto no Regulamento da Advocacia Dativa, aprovado pelo Conselho Pleno da OAB Paraná.

Os cursos são gratuitos, on-line e podem ser realizados em horário livre, inclusive durante o período de inscrições. Acesse a lista de cursos pelo link: https://esapr.oabpr.org.br/advocacia-dativa

A certificação é exigida apenas aos advogados que não estão atualmente inscritos na advocacia dativa. Advogados já inscritos não precisam realizar a certificação, mas quem esteve inscrito no passado, em períodos anteriores à exigência, e que deixaram de atuar na advocacia dativa, devem realizar a certificação.

Como obter a certificação

Para obter a certificação basta escolher os cursos de sua preferência entre as 12 opções para a advocacia dativa ofertadas pela ESA, realizar a matrícula e assistir as aulas. Após realizar um mínimo de 4 horas em cursos dativos (concluindo ao menos dois a três cursos), o aluno estará apto a inscrever-se no Portal da Advocacia Dativa.

O regulamento da Advocacia Dativa foi atualizado podendo ser acessado pelo link: https://advocaciadativa.oabpr.org.br/legislacao.

Os advogados já inscritos deverão entrar no sistema para efetivar a atualização das preferências em relação ao plantão bem como suas informações cadastrais.

Para realizar a atualização cadastral clique aqui. Mais esclarecimentos podem ser obtidos pelo e-mail advocaciadativa@oabpr.org.br ou pelos telefones (41)3250-5747 ou (41) 3250-5765

Consulte aulas já realizadas

Os advogados podem consultar a quantidade de horas/aula já realizadas em cursos para a advocacia dativa.
Para utilizar essa ferramenta, basta seguir esse passo a passo: primeiro, acessar o portal da Advocacia Dativa e realizar o login na plataforma. Em seguida, clicar em ‘Cursos’ para visualizar a carga horária total realizada em cursos Dativos da ESA Paraná.

Acompanhe todas as informações no portal da Advocacia Dativa: https://advocaciadativa.oabpr.org.br/