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29 de novembro de 2023

André Portugal fala sobre fiscalização do exercício profissional em painel sobre ética na advocacia

André Portugal fala sobre fiscalização do exercício profissional em painel sobre ética na advocacia

O coordenador de Fiscalização da OAB Paraná, André Portugal Cezar, participou do painel Ética e Excelência na Advocacia, discorrendo sobre o “Atribuições e desafios dos órgãos de fiscalização da OAB no combate ao exercício ilícito e irregular da profissão”. Esse foi um dos 13 subtemas abordados durante a manhã e à tarde neste evento especial da 24ª Conferência Nacional da Advocacia, que está sendo realizada em Belo Horizonte.

André Portugal destacou como é feito o controle endógeno e exógeno da OAB, bem como a atuação das seccional no combate às irregularidades ético-disciplinares e ao exercício ilegal da profissão. Foram abordados ainda os desafios dos órgãos de fiscalização da OAB no combate ao exercício ilícito e irregular da profissão, com destaque e preocupação da atuação de robôs que, de acordo com o coordenador de fiscalização, já nos dias atuais funcionam como verdadeiros advogados.

O painel foi presidido por Milena da Gama Fernandes Canto. A relatoria foi de Paulo Alves Freire e a secretaria de Cláudia Lopes Medeiros. Compuseram a mesa Delosmar Domingos de Mendonça Júnior e Pérsio Oliveria Landim. A importância do Tribunal de Ética na defesa das prerrogativas profissionais, o papel das corregedorias na OAB, o sigilo nos expedientes de fiscalização, a ética como chave mestra do marketing de autoridade para advogados , legislações subsidiárias aplicáveis ao processo ético-disciplinar da OAB também foram temas tratados no painel.

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