O ano judiciário começa nesta quarta-feira (1º/2) com a volta das atividades do Supremo Tribunal Federal. A ocasião ganha especial relevância após os ataques de 8 de janeiro, que tiveram a sede do STF como um de seus alvos. A retomada da rotina é importante sinal da normalidade institucional. Na corte, a sessão solene de abertura do ano judiciário começou com a exibição de um vídeo produzido pela TV Justiça alusivo aos ataques e denominado “Democracia inabalada”. Na mesa principal a cerimônia contou com as presenças da ministra Rosa Weber, presidente do STF; do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco; do Procurador Geral da República, Augusto Aras; e do presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.

“Neste plenário totalmente reconstituído após a invasão criminosa de 8 de janeiro, por uma turba insana movida pelo ódio e pela irracionalidade, reafirmo minha profissão de fé como juíza e a ela acresço, em reforço, o que erigi como norte da atual a administração desta casa: a proteção do regime constitucional e da integridade do regime democrático. Ou mais simplesmente: a defesa diuturna e intransigente da Constituição e do Estado Democrático de Direito”, declarou a ministra Rosa Weber, destacando ainda o fato de a instituição permanecer incólume em seu mister de dizer e efetivar o Direito, viabilizando a vida em sociedade.

Vozes

“Trago a esta sessão a saudação de mais de 1,3 milhão de vozes, que são das advogadas e dos advogados deste país. Zelamos pelas liberdades e pelas garantias individuais, como a ampla defesa e o acesso à Justiça, que são primados do Estado Democrático de Direito. A defesa desses valores nos motiva a atuar contra os atos violentos e antidemocráticos que tentaram enfraquecer as instituições da República e a Constituição Federal. Dizemos sim às divergências e ao debate de ideias; dizemos não à depredação, à ameaça e à tentativa de colocar fim à democracia”, disse, sob aplausos, o presidente Beto Simonetti. Em seguida, ele leu o manifesto em apoio à democracia apoiado por mais de 300 entidades brasileiras (confira aqui). A ministra Rosa Weber aproveitou o ensejo para agradecer às centenas de autoridades apoiadoras.

“É fundamental que seja mantida a ordem constitucional. A correta atuação do Poder Judiciário, sem faltas nem excessos, é parte disso”, observa a presidente da OAB Paraná, Marilena Winter. No próprio dia dos ataques a OAB emitiu nota pública (leia neste link) condenando a depredação física e sobretudo, a tentativa de enfraquecimento dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e da Constituição Federal, pilares do mais longevo período democrático da história brasileira. A OAB destacou ainda que as liberdades de expressão e manifestação, protegidas pela Constituição Federal, não incluem permissão para ações violentas nem para atentados contra o Estado Democrático de Direito.