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22 de setembro de 2015

Após movimento das entidades, liderança do Governo suprime aumento do ITCMD em projeto de lei

Após movimento das entidades, liderança do Governo suprime aumento do ITCMD em projeto de lei

Após a mobilização dos setores produtivos e instituições representativas de classe, liderados pela OAB Paraná, e o lançamento do movimento Menos tributos, mais respeito, a  liderança do Governo do Estado na Assembleia Legislativa (Alep) suprimiu o aumento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)  no projeto de lei nº 662/2015. A elevação do ITCMD de 4% para 8% foi um dos pontos destacados no Manifesto aos Governantes, divulgado na última quinta-feira (17) e entregue para o 1º Secretário da Alep, deputado estadual Plauto Miró.

Outras alterações promovidas na proposta do projeto de lei atendem solicitações das entidades como a retirada do artigo que acabava com necessidade de a Assembleia autorizar o governo a vender ações de empresas públicas ou de economia mista como a Copel e a Sanepar.

Conforme reportagem publicada pelo jornal Gazeta do Povo, o deputado Plauto Miró anunciou que a Assembleia vai realizar audiência pública na quarta-feira (23) para tratar das mudanças na cobrança de impostos. A realização da audiência atende requerimento apresentado pelas instituições quando se reuniram com o deputado para entrega do Manifesto aos Governantes.

A proposta com as alterações foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Alep e agora será analisada pela Comissão de Finanças. A expectativa é de que o projeto seja votado na quinta-feira (24). 

Com informações da Gazeta do Povo

 

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