
Em artigo publicado na edição do jornal Folha de Londrina desta sexta-feira (4/5), o presidente da OAB Londrina, Eliton Araujo Carneiro, questiona a autorização do Ministério de Educação e Cultura (MEC) para a criação de novos cursos de Direito. No texto “Novos cursos de Direito: até quando?”, Carneiro lembra que no dia 23 de abril deste ano o MEC liberou, por meio da Portaria 274 de 19/04/18, mais 13 cursos. Juntos, eles somam 1.610 vagas.
Diante da profusão de novos cursos em um mercado onde faltam oportunidades para os 1,2 milhão de advogados em atividade no Brasil, o Conselho Pleno da OAB aprovou por unanimidade, na sessão de 2 de fevereiro, uma moção para que o Conselho Federal da Ordem intercedesse junto ao Ministério da Educação no sentido de suspender a abertura de novos cursos de Direito no país por um período de 10 anos.
A OAB também tem lutado em escala nacional contra a criação do curso de tecnólogo em serviços jurídicos. Os temas têm sido noticiados pela imprensa e sua discussão tem sido permanente nos fóruns de discussão do sistema OAB.
Acesse aqui o artigo publicado na Folha de Londrina.
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