A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) instalou oficialmente na terça-feira (5/8), a Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia. O objetivo é fortalecer o diálogo institucional e garantir que temas de interesse da advocacia paranaense recebam atenção prioritária no Legislativo estadual. O documento de instalação da frente e o termo de cooperação com a advocacia foi assinado pelo presidente da Alep, deputado Alexandre Curi, pelo presidente da OAB Paraná, Luiz Fernando Pereira, e pela diretora da Escola Superior de Advocacia (ESA) da seccional, Maíra Fonseca.

“Esse diálogo para o fortalecimento das duas instituições vem de longa data. Agora avança e vai nos permitir apresentar reivindicações da advocacia”, afirmou Pereira. A OAB Paraná foi também representada pela vice-presidente Graciela Marins, pela secretária-geral Adriana D´Ávila, pelo secretário-geral adjunto Eder Fabrilo, pela diretora de comissões, Emma Bueno e pelas conselheiras federais Marilena Winter e Silvana Niemczewski, bem como por membros e presidentes de comissões. Estiveram na solenidade Vinicius Gessolo de Oliveira (Acompanhamento Legislativo); Ruy Fonsati Júnior (Direito Eleitoral) e Aline Cordeiro Andriolli (Mulheres Advogadas).

Pereira anunciou ainda que pretende encaminhar com a Frente uma Proposta de Emenda Constitucional que define a advocacia dativa no texto estadual. Também a suspensão dos prazos em processos administrativos estaduais durante o recesso; leis específicas para combater a violência de gênero e a violência contra advogados com deficiência e acesso efetivo a documentos de processos eletrônicos. Esta última proposta é inspirada em uma legislação em vigor no Distrito Federal.

Iniciativas

Pereira citou ainda iniciativas recentemente adotadas no Espírito Santo e em Minas Gerais, para atendimento prioritário em repartições públicas, concessionárias e instituições financeiras. Também uma medida aprovada no parlamento do Rio de Janeiro para a dispensa de pagamento antecipado da taxa judiciária em ações de cobrança ou execução de honorários.

Estiveram também presentes na solenidade o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, o deputado Gugu Bueno, coordenador da Frente e o coordenador da Escola Judicial do Paraná, Juiz Jeulianno Martins de Oliveira.

TRE-PR

A solenidade consolidou também um acordo entre OAB Paraná e TRE-PR para fiscalizar o uso do Fundo Partidário destinados à participação política das mulheres. A parceria busca assegurar a correta aplicação dos valores previstos na legislação e na Resolução TRE-PR nº 945/2025. O TRE-PR compromete-se a fornecer informações, promover eventos públicos e reconhecer a atuação da OAB Paraná. A Ordem, por sua vez, atuará por meio de suas comissões, propondo critérios de fiscalização, promovendo estudos e divulgando as melhores práticas.

O acordo abre espaço para o desenvolvimento de estudos sobre representatividade feminina. Estão previstas ações concretas como audiências públicas, reuniões, oficinas e criação de rankings. O foco está na capacitação de mulheres e em sua efetiva inserção nos espaços de poder político.