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08 de outubro de 2020

Atendendo pleito da OAB, Estado do Paraná libera novo pagamento aos dativos

Atendendo pleito da OAB, Estado do Paraná libera novo pagamento aos dativos

Atendendo pleito da OAB-PR, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) anunciou o deferimento da suplementação do orçamento para a advocacia dativa em R$ 27 milhões. Os recursos garantirão os pagamentos regulares até o final do ano.

De acordo com a PGE serão elaboradas  três listagens até o fim do ano: até 31 de maio; até 15 julho; até 31 de agosto. Estas datas poderão sofrer variações de acordo com as análises finais. A primeira listagem será publicada nos próximos dias, e o pagamento previsto até 31 de outubro.

“O volume de recursos será inferior ao do ano passado, mas acreditamos que será suficiente para pagar as requisições feitas pelos advogados dativos. É de se aplaudir a decisão do Estado do Paraná, porque esses recursos permitirão que o atendimento aos necessitados continue. Nesse momento de pandemia as pessoas mais necessitadas precisam da Justiça, são pleitos de família, de menores, de violência de gênero e de ações penais que precisam ser resolvidos com urgência, porque interferem na vida particular das pessoas e das famílias paranaenses”, disse o presidente da OAB-PR, Cássio Telles.

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