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27 de outubro de 2014

Breda entrega ofício para Comissão da Alep que analisa PEC que trata da carreira jurídica do estado

Breda entrega ofício para Comissão da Alep que analisa PEC que trata da carreira jurídica do estado

O presidente da OAB Paraná, Juliano Breda, entregou na manhã desta segunda-feira (27),  um ofício à Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep), que analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 03/2014. A PEC trata das carreiras jurídicas do estado e está em análise na Comissão Especial presidida pelo deputado estadual Elio Rusch, e tem como relator o deputado estadual Mauro Moraes.

No ofício entregue pelo presidente Breda, a Seccional afirma que a aprovação da PEC 03/14, como formulada, “atende um dos princípios que norteiam os ideais externado pela instituição que representamos que consiste na busca e na promoção do desenvolvimento da advocacia pública em todo o território nacional, para, com seu aprimoramento, melhor defender a res publica”.

A proposta que tramita na Alep trata as carreiras jurídicas do Estado, e em um artigo, especificamente, da carreira de advogado do Poder Executivo do Paraná.  A tramitação da proposta de emenda é vista como um avanço e reconhecimento para carreira do advogado público do estado.

Também participaram da reunião na sede da Seccional, o procurador-geral do estado do Paraná, Ubirajara Ayres Gasparin; o presidente da Associação dos Advogados do Poder Executivo do Estado do Paraná, Marcos Stamm; os deputados estaduais Elio Rusch e Wilson Quinteiro; os advogados do estado Maurício Ferrante, Lídia Montani e Mario Roberto Jagher; o assessor da presidência da OAB Paraná, Ricardo Navarro e o advogado da Seccional João Marcelo Santos Loyola de Araujo.

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