Carta do Colégio de Presidentes da OAB Paraná reitera posicionamento favorável às eleições diretas no Conselho Federal
O II Colégio de Presidentes de Subseções da OAB Paraná dessa gestão terminou nesta sexta-feira (9) com a divulgação da carta que reforça a defesa das eleições diretas no Conselho Federal da OAB. Além disso, o documento manifesta adesão ao posicionamento do CFOAB em relação à remuneração digna para magistrados, mas com respeito ao teto constitucional, assim como defende a transparência.
A carta traz ainda o repúdio à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que dispensa a inscrição nos quadros da Ordem para advogados públicos exercerem a profissão.
São feitas congratulações ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) por respeitar o direito à sustentação oral. O colégio sugeriu ainda que a seccional realize estudos sobre a atuação da Defensoria Pública em casos com conteúdo econômico relevante,