O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (26) uma ação afirmativa para promover a igualdade de gênero nos tribunais de segunda instância. A medida prevê que o preenchimento das vagas da magistratura nas cortes considere além dos critérios de antiguidade e merecimento (lista formada por homens e mulheres), uma lista de merecimento composta somente por mulheres.

Na prática, para as promoções por merecimento, a lista formada somente por mulheres será intercalada com a lista mista. A medida tem validade a partir de 1º de janeiro de 2024 e deve durar até que os tribunais atinjam a proporção de 40 a 60% por gênero.

Essa ação afirmativa não impacta a seleção para as vagas do quinto constitucional da advocacia e do Ministério Público. Mas a análise da composição das cortes composição por gênero levará em conta todos os integrantes, independentemente da origem.

A relatora da proposta, conselheira Salise Sanchotene. A presidente do CNJ, ministra Rosa Weber, considerou a aprovação da proposta uma vitória. Essa foi sua última sessão no conselho, pois ela vai se aposentar no dia 2 de outubro.