O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na última terça-feira (24) uma resolução que autoriza a realização de audiências de custódia por videoconferência enquanto durar a epidemia de Covid-19. De acordo com a resolução,  a forma presencial deve ser a opção preferencial nos tribunais que retomaram as atividades. No entanto, as audiências de custódia podem ser feitas de forma virtual quando não for possível a realização, em 24 horas, da forma presencial.

A decisão contraria o posicionamento da OAB, que sustentou a manutenção das audiências de custódia presenciais durante a pandemia, em atenção ao direito de defesa e aos objetivos do instituto. Em agosto, o próprio CNJ já havia proibido a modalidade virtual para as audiências de custódia. (relembre aqui)

Com informações do site Conjur