Representantes da OAB Paraná e das 49 subseções se reuniram na tarde desta quinta-feira (19), em Foz do Iguaçu, para o Colégio de Dirigentes de Prerrogativas da OAB Paraná. Sob condução do diretor de Prerrogativas da seccional, Geovanei Bandeira, os trabalhos começaram com um diálogo sobre o “golpe do falso advogado”.

Durante a apresentação, foi destacada a recente aprovação, pelo plenário da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei (PL) 4709/2025, ocorrida na última terça-feira (17), que institui medidas de prevenção e repressão a esse tipo de fraude, além de outras práticas ilícitas em processos eletrônicos. Também foi reforçada a importância de que advogados e clientes registrem ocorrências — inclusive de forma eletrônica — para auxiliar na identificação de organizações criminosas e no avanço das investigações policiais.

O encontro contou com a presença do presidente do Conselho Federal da OAB, José Alberto Simonetti, que fez questão de cumprimentar todos os representantes de prerrogativas das subseções, chamando-os de “ponta de lança da defesa das prerrogativas profissionais”, destacando que estão sempre prontos para auxiliar colegas em dificuldades, seja em delegacias, fóruns ou salas de audiência, exigindo o cumprimento da Lei 8.906. Simonetti esteve acompanhado do presidente da OAB Paraná, Luiz Fernando Casagrande Pereira, do ex-presidente do Conselho Federal, Marcos Vinícius Furtado Coelho, da secretária-geral da OAB, Rose Moraes, e do procurador nacional Alex Sarkis.

Houve ainda uma saudação especial e reconhecimento ao trabalho do ex-presidente Marcos Vinícius, que, durante sua gestão, contribuiu para a aprovação do Código de Processo Civil, incluindo a previsão de honorários advocatícios entre 10% e 20%, e atuou na inclusão da advocacia na Tabela 4 do Simples Nacional — conquistas consideradas essenciais para a valorização e dignidade da advocacia no país.

A vice-presidente da OAB Maranhão e presidente em exercício da seccional, Tatiana Costa, também participou, trazendo desafios enfrentados em seu estado, como dificuldades na sustentação oral e o combate à litigância predatória, sem prejudicar advogados que atuam de forma ética em demandas de massa.

Debates e propostas

Entre os temas em pauta estiveram a integração institucional das comissões de prerrogativas, a relação com forças de segurança, prerrogativas no Judiciário — como a necessidade de gravação de audiências, especialmente na Justiça do Trabalho, e expedição de alvarás de soltura —, prerrogativas no ambiente digital, garantias profissionais e direitos das mulheres advogadas.

Ao falar no encontro, Luiz Fernando Pereira agradeceu a presença de todos e ressaltou a importância do debate sobre inteligência artificial no Poder Judiciário e na advocacia, afirmando que “é um tema impactante, que transforma a forma de advogar e também a maneira pela qual os juízes proferem suas decisões”.

“O Colégio nos permitiu avançar em encaminhamentos muito concretos, especialmente no fortalecimento da integração entre a Seccional e as subseções e na qualificação da atuação das Comissões de Prerrogativas em todo o Estado. Vamos aprimorar os fluxos de comunicação institucional, ampliar as capacitações e seguir trabalhando por uma atuação cada vez mais coordenada, sem perder de vista as particularidades locais”, pontua Geovanei Bandeira..

Segundo o diretor de Prerrogativas da OAB Paraná, o diálogo também avançou na estruturação de mecanismos mais seguros e permanentes de registro das ocorrências de violação de prerrogativas, inclusive com apoio de soluções tecnológicas já disponíveis na instituição. “Além disso, vamos intensificar a atuação institucional junto às autoridades, com orientações claras e medidas mais firmes sempre que houver violação”, esclareceu.

A presidente da Comissão de Prerrogativas da seccional paranaense, Barbara Ferrassioli, destacou que “os encaminhamentos do Colégio reforçam o compromisso da OAB de estar cada vez mais próximos da advocacia, com uma atuação mais organizada, acessível e eficiente”. “Vamos fortalecer os canais de atendimento, qualificar as comissões nas subseções e garantir maior segurança no registro e acompanhamento das ocorrências”, afirmou.

“Também foi apresentado o relatório da Blitz Julia Matos, que evidencia avanços importantes na identificação de violações e no fortalecimento das prerrogativas das mulheres advogadas, tema que seguirá como prioridade na atuação institucional”, destacou Barbara.