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13 de novembro de 2020

Colégio de Presidentes da OAB repudia decisão de juiz que negou adiamento de audiência

Colégio de Presidentes da OAB repudia decisão de juiz que negou adiamento de audiência

A Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o Colégio de Presidentes das Seccionais, a Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e a Procuradoria Nacional de Prerrogativas emitiram uma nota para manifestar repúdio à decisão desumana do juiz Machado Marques, da 4ª Auditoria Criminal do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo. O magistrado obrigou o advogado Dr. Flávio Bizzo Grossi a participar de uma audiência telepresencial no leito de um hospital, afetado que está pelo Covid-19.

Divulgadas pelo Portal Migalhas, as imagens indignaram a advocacia. Para a OAB, o descaso com Grossi é ofensa a toda a classe. “Mais do que violar os preceitos legais (processuais e prerrogativas), o írrito ato ofende a dignidade da pessoa humana. A virtualização dos atos processuais não pode retirar do magistrado a sensibilidade daquilo que é humano”, diz a nota.

No texto, a OAB nacional se solidariza com o advogado e informa que encaminhará aos órgãos correcionais pedidos de medidas em face do magistrado, inclusive representação no Conselho Nacional de Justiça.

Confira nota na íntegra.

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