A Comissão de Assuntos Culturais da OAB Paraná participou nesta sexta-feira (24) da audiência pública promovida pela Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa sobre a Lei Aldir Blanc (Lei Federal 14.017/2020). A lei prevê auxílio financeiro emergencial para artistas e estabelecimentos culturais durante da pandemia de covid-19. Os recursos federais, oriundos do Fundo Nacional de Cultural, no valor total de R$ 3 bilhões, serão repassados à classe cultural pelo governo do Paraná e pelos municípios.

A audiência on-line, convocada pelo deputado Rubens Recalcatti, presidente da Comissão de Cultura da Alep, teve o objetivo de esclarecer detalhes sobre a aplicação da lei e questões práticas sobre o repasse de recursos à categoria. De acordo com a presidente da Comissão de Assuntos Culturais, Carmem Nicolodi, que representou a OAB na audiência, a Ordem dos Advogados está sendo chamada para acompanhar a destinação desses recursos, de forma que cheguem aos artistas e demais profissionais da cultura de forma eficiente e transparente. A preocupação maior é em relação aos pequenos municípios, que vão ter que se preparar para atender a determinados requisitos da lei, como ter um plano municipal de cultura.

Categorias

A lei prevê a distribuição dos recursos em três categorias: renda mensal para os trabalhadores da cultural (3 parcelas de R$ 600,00), subsídio para manutenção de espaços culturais independentes (em valores que podem variar de R$ 3 mil a R$ 10 mil), e recurso para editais exclusivos para o setor cultural.

“Já estamos em contato com a Superintendência de Cultura do estado e com a Fundação Cultural de Curitiba para viabilizar esses editais, garantir transparência e fazer com que de fato atinjam toda a categoria”, disse a presidente da Comissão. Carmem Nicolodi já realizou reuniões com as subseções sobre esse tema. “Estamos enviando a documentação e qualificando os representantes da OAB para que possam ajudar na distribuição desses valores”, conta.

“Os recursos serão depositados nos fundos municipais de cultura, o que significa que todos devem ter um plano de cultura. Nossa intenção é ajudar as subseções, que devem entrar em contato as secretarias de cultura de seus municípios, acompanhar as prefeituras para que façam tudo o que a lei exige, de forma que os artistas locais consigam receber esses recursos”, explica Carmem.

Qualificação

Segundo a presidente da Comissão, a Superintendência de Cultura e a Procuradoria Geral do Estado vão oferecer cursos de qualificação jurídica para todos os procuradores municipais, e solicitaram a parceria da OAB para que auxilie na implementação dos processos de distribuição da verba federal.

Na audiência, também foi solicitado à OAB que se manifeste sobre o aumento do percentual da verba destinada à cultura na Lei Orçamentária Anual, que entrará em discussão no Legislativo no final deste mês ou início do próximo. O percentual atual é de 0,18%. “Temos que aumentar significativamente esse valor”, defendeu Carmem Nicolodi.