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27 de novembro de 2020

Comissão de Igualdade Racial entrega ofício solicitando ações afirmativas no âmbito dos órgãos da OAB

Comissão de Igualdade Racial entrega ofício solicitando ações afirmativas no âmbito dos órgãos da OAB

O presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, e a vice-presidente, Marilena Winter, receberam nesta sexta-feira (27) um ofício da Comissão de Igualdade Racial da seccional que solicita a urgência da aprovação de medidas de combate ao racismo e à desigualdade.  Entre as iniciativas solicitadas, está a efetivação de ação afirmativa, na modalidade cota racial, no âmbito dos órgãos da OAB.

Telles destacou a importância desse tipo de pauta. “A atual gestão continua lutando e defendendo iniciativas relacionadas à igualdade”, afirmou. “A presidência entende que o pleito é procedente e que a próxima gestão terá considerável parte de advogadas negras e advogados negros nos órgãos de gestão e colegiados”, acrescentou o presidente da seccional

O documento pontua que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade do sistema de reserva de vagas, com base em critérios étnicos-raciais. Também são levados em consideração os pleitos das Conferências Estadual e da Região Sul de Igualdade Racial e a audiência pública do mês da Consciência Negra.

“A Comissão de Igualdade Racial portanto, manifesta-se no sentido de que cabe à OAB o protagonismo na construção de uma sociedade efetivamente mais justa, igualitária, democrática e inclusiva. Cabe à Ordem dos Advogados do Brasil, ser o exemplo para toda a sociedade brasileira”, diz o documento.

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