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24 de maio de 2017

Comissões da OAB Paraná participam de audiência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos em Buenos Aires

Comissões da OAB Paraná participam de audiência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos em Buenos Aires

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos – CIDH convocou, de ofício, uma audiência pública para tratar do tema da educação livre, plural e sem censura no Brasil, e analisar o projeto “escola sem partido” e a exclusão da base curricular nacional de questões relacionadas a gênero e diversidade. A audiência será realizada nesta quinta-feira (25), em Buenos Aires (Argentina), e entre os participantes com direito a exposição estão as Comissões de Diversidade Sexual e de Gênero e de Estudos sobre Violência de Gênero da OAB Paraná.

A OAB Paraná estará representada pelos advogados Ananda Puchta e Rafael Kirchhoff, que também falarão em nome da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT. Os representantes da OAB apresentarão um relatório elaborado pelas duas comissões, juntamente com outras entidades da sociedade civil organizada, que analisa, no âmbito da educação, a situação brasileira em relação aos direitos das mulheres e da população LGBTI, e denuncia a intimidação de professores que tentam inserir a temática de gênero em sala de aula.

“A CEVIGE e a CDSG aplaudem a iniciativa da Comissão Interamericana de convocar a audiência pública para tratar desta temática que tem provocado agruras, incompreensões e muitos retrocessos na educação”, diz a presidente da Comissão de Estudos sobre Violência de Gênero, Sandra Lia Bazzo Barwinski. “Nossas comissões têm acompanhado e estudado, desde 2015, o direito à educação, tendo elaborado parecer – que está para apreciação do Conselho Federal da OAB -, pela inconstitucionalidade de leis municipais que vedam a abordagem de gênero, violam a liberdade de cátedra e o direito à educação livre, plural, equitativa e de qualidade”, destaca.

De acordo com Sandra Lia Barwinski, os preparativos para a audiência pública na CIDH foram muito ricos, desde a submissão dos requerimentos até a elaboração do memorial, envolvendo estudos e a articulação com diversas organizações locais e nacionais. “Agora, preparamo-nos com grande expectativa para a manifestação na audiência pública”, afirma.

A atuação das comissões será, inclusive, abordada no Seminário Igualdade de Gênero na Educação e Liberdade de Expressão, que acontecerá na próxima semana, na PUC-SP.

Para Rafael Kirchhoff, presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero, o fato da Comissão Interamericana ter convocado a audiência de ofício demonstra que há uma preocupação com o que está se passando no Brasil e indícios de violação dos direitos humanos.  “A partir dessa audiência, a CIDH poderá fazer recomendações para adequação da legislação e das políticas públicas”, explica Kirchhoff.

Ao debater a temática da educação livre, plural e sem censura com a CIDH, os representantes da sociedade civil que compõem a delegação pretendem estreitar o diálogo com a Organização dos Estados Americanos, e pautar a necessidade de se pensar uma educação em direitos humanos e diversidade, que vise prevenir e coibir a violência e o discurso de ódio contra minorias vulnerabilizadas – LGBTI, mulheres, negros e negras. Ainda, tem-se como objetivo precípuo a manutenção da liberdade de cátedra e de aprendizagem, trazendo paz e pluralidade ao ambiente escolar.

A partir dessa iniciativa, a CIDH poderá desenvolver estudos temáticos sobre o direito à educação, bem como solicitar à Corte Interamericana de Direitos Humanos que se manifeste em Opinião Consultiva acerca do alcance do direito à educação no corpus juris interamericano.

Foram selecionados para manifestação na audiência pública em Buenos Airtes a Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB Paraná, a Associação Brasileira de Lésbiscas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais, a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação, a APP-Sindicato, a Defensoria Pública do Paraná e o do Instituto dos Defensores de Direitos Humanos de Santa Catarina.

Colaboraram na elaboração do memorial:

Aliança Nacional LGBTI; ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS – ABGLT; COMISSÃO DE DIVERSIDADE SEXUAL E DE GÊNERO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL PARANÁ – CDSG/OAB-PR; COMISSÃO DE ESTUDOS SOBRE VIOLÊNCIA DE GÊNERO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL PARANÁ – CEVIGE/OAB-PR; COMITÊ LATINO-AMERICANO E DO CARIBE PARA DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER – CLADEM/BRASIL; CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO – CNTE; DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ – DPE-PR; GRUPO DIGNIDADE; INSTITUTO BRASILEIRO DE DIVERSIDADE SEXUAL – IBDSEX; NÚCLEO DE ESTUDOS EM SISTEMAS DE DIREITOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ – NESIDH/UFPR; SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ – APP-SINDICATO; TRANSGRUPO MARCELA PRADO.

 

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