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29 de agosto de 2015

Conselheiros federais destacaram pontos do novo Código de Ética

Conselheiros federais destacaram pontos do novo Código de Ética

Os conselheiros federais da OAB Paraná, José Lucio Glomb e César Moreno, abriram a programação do Colégio de Presidentes na manhã deste sábado (29), na sede da OAB Londrina, abordando o novo Código de Ética da Advocacia. O novo código está praticamente pronto e deverá entrar em vigor em meados de 2016, 180 dias após a publicação, o que deve ocorrer neste ano.

A valorização da Tabela de Honorários, com combate ao aviltamento dos honorários, foi um dos pontos destacados pelos conselheiros federais. O novo texto tem previsão de falta ética para quem não observar o que está previsto na tabela.

A Advocacia Pro Bono, prevista no capítulo V, e o Exercício de Cargos e Funções da OAB e na Representação da Classe, artigo VI, são algumas das novidades do novo código, que não estão previstas no código vigente, conforme afirmou o conselheiro Glomb, membro da comissão nacional responsável pela elaboração do novo Código de Ética e Disciplina.

A questão da publicidade e propaganda, prevista no capítulo VIII, teve algumas alterações, mas deverá ter um provimento do Conselho Federal, pois, conforme Glomb, a discussão não foi exaurida no código. Telefonia e internet podem ser utilizadas como veículos de publicidade, desde que não impliquem o oferecimento de serviços ou representam forma de captação de clientela.

“Certamente este novo código vai demandar uma série de ações no sentido de difundir o que está previsto a partir da sua vigência”, comento José Lucio Glomb.

O conselheiro federal César Moreno, que compõem a Corregedoria Nacional da OAB, destacou ainda que o novo Código de Ética, pela primeira vez, prevê a criação das corregedorias como parte integrante do sistema disciplinar da Ordem. Ele destacou tamém o artigo 73, que estabelece novas regras para publicidade dos trabalhos do Tribunal de Ética e Disciplina. Moreno, que integra a Corregedoria Nacional da OAB, ainda destacou a criação do Cadastro Nacional de Sanções Disciplinares pela Corregedoria, entre outros pontos.

Seccional

O corregedor-geral da OAB Paraná, Odair Moreschi, apresentou um breve balanço da corregedoria, criada em 2013 na Seccioial. Na ocasião tramitavam cerca de 12 mil processos no Setor de Processos Disciplinares e nas Subseções e atualmente tem cerca de 4.900 processos tramitando.

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