No dia em que a Constituição completa 30 anos, o Conselho Pleno da OAB Paraná prestou uma homenagem aos advogados paranaenses que participaram da Assembleia Nacional Constituinte de 1988. O evento reuniu nesta sexta-feira (5) diretores, conselheiros e representantes da sociedade civil em um reconhecimento público àqueles que participaram do processo de redemocratização do país.

Receberam pessoalmente a homenagem os advogados Renato Antonio Jhonson, José Tavares, Airton Ravaglio Cordeiro, Osvaldo Evangelista de Macedo e Nilso Sguarezi.  “Hoje, nesta sessão especial do Conselho Pleno, estamos comemorando os 30 anos de promulgação da Constituição Federal. Para tanto, vamos saudar os advogados que fizeram parte da Bancada Constituinte do Paraná. Acima de tudo fica o nosso reconhecimento pela incansável atividade que vocês desempenharam”, disse o presidente José Augusto Araújo de Noronha.

Noronha ressaltou que a atual sociedade é muito distinta daquela que há 30 anos testemunhou a promulgação da Constituição Federal, pontuando que a tecnologia passou a ser parte do dia a dia, com a preponderância dos meios digitais.

Ele destacou os inúmeros diplomas infraconstitucionais incorporados ao arcabouço legal, como os novos Códigos Civil e de Processo Civil, o Direito Penal Econômico, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código de Defesa do Consumidor, a Lei Maria da Penha, a Lei de Combate à Corrupção, o Estatuto da Advocacia e outros exemplos de cidadania, possíveis graças aos preceitos consolidados pela Constituição.

“A Carta de 1988 foi garantia para a expansão de conceitos, a exemplo das novas definições de família. Evoluímos na universalização da saúde, da segurança e da educação e, principalmente, nas liberdades”, pontuou Noronha. “Ulysses Guimarães estava certo ao chamá-la de Constituição Cidadã, em uma época em que a própria noção de cidadania era vaga e parecia distante. Por outro lado, em seu bojo ainda há aspectos por lapidar, começando com as incongruências decorrentes de preceitos típicos de um regime parlamentarista aplicados em regime de presidencialismo”, completou o presidente da OAB.

Noronha destacou ainda que a promulgação do texto constitucional fundou uma nova era na história do Brasil, alicerçada no pluralismo político, na promoção dos direitos individuais e coletivos, consagrando a dignidade da pessoa humana como núcleo da ordem constitucional vigente. Ele lembrou que a Constituição é suficientemente robusta para absorver as transformações a sociedade, pontuando que sua essência não envelheceu. “Neste aspecto, tem sido reconhecida como uma das mais modernas do mundo contemporâneo, e de fato o é”, disse.

“Para os males da democracia, mais democracia. É isso que sempre será defendido pela OAB. Como mostra em seu art. 133, a Constituição elevou o advogado à condição de indispensável à administração da justiça e inviolável em suas manifestações. Muitas vezes isso é letra morta, quando os nossos escritórios são violados, quando a nossa comunicação é corrompida. Temos que reconhecer que hoje somos a única entidade que faz uma defesa plena da Constituição, a boa aplicação das leis e o estado democrático de direito”, disse.