A Prefeitura de Curitiba lançou um programa de regularização de débitos inscritos em dívida ativa, que possibilita o parcelamento dos valores em até 120 vezes. A ação destina-se a contribuintes que desejam regularizar a situação e obter a certidão positiva com efeitos de negativa junto à Prefeitura de Curitiba.

Débitos inscritos em dívida ativa até 13 de novembro de 2016 e devedores em recuperação judicial ou falência poderão ter desconto de até 100% no valor dos juros e multas.

O regulamento do programa prevê algumas regras, como a parcela mínima de R$100 para dívidas de ISS e de pelo menos R$50 para os demais débitos cadastrados na dívida ativa. O valor original a ser parcelado será atualizado monetariamente pela variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), acrescido de multa e juros.

Parcelamento

O parcelamento pode ser feito pelo site da Prefeitura de Curitiba (clique aqui) ou presencialmente, na sede da PGM, mediante agendamento (agenda online). O serviço funciona das 8h30 às 17h, de segunda a sexta-feira, no térreo.

A Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento (SMF) mantém atendimento nas dez administrações regionais, de segunda a sexta-feira. No prédio central da Prefeitura, no Centro Cívico, há atendimento da SMF, mas não é possível fazer o parcelamento.
Na sede Mauá do Tribunal de Justiça do Paraná, localizada na Rua Mauá, no bairro Alto da Glória, o contribuinte pode fazer o parcelamento no totem de autoatendimento da Prefeitura de Curitiba, no 13º andar. No prédio funcionam as Varas de Execuções Fiscais Municipais.
Depois de parcelar, basta garantir o pagamento em dia, mês a mês.

Com informações da Prefeitura de Curitiba