A OAB Paraná realizará, na próxima sexta-feira (18/9), o desagravo público em favor do advogado Flávio Luiz da Costa, inscrito na Ordem sob o nº 56.725, em razão de ofensas proferidas pelo vereador Vilmar Scalcon durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Cruzeiro do Iguaçu, realizada em 1º de setembro de 2025.

Durante a sessão, transmitida ao vivo, o parlamentar se referiu ao advogado como “advogadinho com todas as letras de porta de cadeia”. Para a Câmara de Direitos e Prerrogativas da entidade, a manifestação extrapolou os limites do debate político e afastou a aplicação da imunidade parlamentar, por ausência de nexo entre a fala e o exercício do mandato legislativo.

Ao acolher o pedido, a Câmara reconheceu que a expressão é incompatível com a dignidade da justiça e viola as prerrogativas profissionais asseguradas pelo artigo 7º, inciso XVII, da Lei Federal nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia). O colegiado citou ainda precedente próprio que já havia reconhecido o caráter pejorativo da expressão “advogado de porta de cadeia”.

A OAB Paraná reafirma que a advocacia é função essencial à administração da Justiça, nos termos do artigo 133 da Constituição Federal, e que não se curvará a manifestações que atentem contra a dignidade da profissão.

SERVIÇO
Desagravo público em favor do advogado Flávio Luiz da Costa
Data: sexta-feira, 18 de setembro de 2026
Horário: 9h30
Local: Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Iguaçu/PR
Endereço: Av. Treze de Maio, 906, Centro, Cruzeiro do Iguaçu-PR