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29 de outubro de 2014

Curso na ESA trata do crime de desaparecimento forçado no âmbito da reforma do Código Penal

Curso na ESA trata do crime de desaparecimento forçado no âmbito da reforma do Código Penal

A Escola Superior de Advocacia da OAB Paraná promove nesta quarta-feira (29), às 19h, o curso “O projeto de reforma do Código Penal e o crime de desaparecimento forçado de pessoas”, com os advogados e professores Maria Fernanda Loureiro e José Carlos Portella Júnior. No encontro, os professores pretendem discutir o desaparecimento forçado de pessoas à luz do Direito Internacional Penal e do projeto do novo Código Penal, que prevê a tipificação desse delito, o que consideram um importante instrumento de política criminal para a solução de diversos casos registrados no período da ditadura militar no Brasil.

Em sua história recente, a sociedade brasileira testemunhou a prática do desaparecimento forçado como parte de um ataque sistemático dirigido a pessoas que faziam oposição ao regime político. Após a redemocratização, o Brasil assinou vários tratados internacionais referentes à proteção aos direitos humanos, como a Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado e o Estatuto de Roma. A tipificação desse crime no novo código também permitirá a rediscussão de situações arquivadas em virtude da Lei de Anistia.

Maria Fernanda Loureiro é mestre em Direito pela UniCuritiba, professora de Direito Penal no Centro Universitário Campos de Andrade e na Fundação de estudos Sociais do Paraná. José Carlos Portella Júnior também é mestre em Direito pela UniCuritiba, onde também atua como professor de Direito Penal e Direito Processual Pena. Ambos integram o Grupo de Pesquisa em Direito Internacional Penal da UniCuritiba.

O curso tem três horas de duração, com inscrições a R$ 30. Mais informações pelo telefone (41) 3250-5750 e pelo site www2.oabpr.org.br/esa.

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