A temática das custas diferenciadas para intimação por whatsapp norteou os debates do III Colégio de Presidentes de Subseções na manhã da sexta-feira (02/12), em Guaíra. A questão foi abordada pela presidente da OAB Laranjeiras do Sul, Maressa Melati.

De acordo com a advogada, a Comarca de Laranjeiras do Sul vem enfrentando situações em que o oficial de justiça realiza a intimação pela ferramenta e cobra o mesmo valor de custas de uma diligência normal.

“É uma forma de intimação válida, que facilita muito a vida das pessoas, mas não pode ser cobrado o mesmo valor de uma diligência normal do oficial de justiça. A parte acaba sendo prejudicada porque tem que arcar com estas despesas e onera mais o processo”, disse.

O tema foi discutido entre os presidentes de subseções, que acolheram o encaminhamento proposto pela presidente da OAB Paraná, Marilena Winter. A pauta será encampada pela comissão de trabalho constituída pela diretoria da seccional para tratar de demandas relativas a custas judiciais. A comissão, esclareceu Marilena, trabalha num estudo aprofundado sobre o tema e deverá apresentá-lo ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).