A OAB Paraná realizou na última quarta-feira (16/9) desagravo público em favor do advogado Cesar Luiz da Silva, na Agência do INSS de Cascavel. O conselheiro estadual Jurandir Parzianello representou no ato o presidente da Seccional, Luiz Fernando Casagrande Pereira. Ele destacou que a mobilização não se limita à defesa de um único profissional. “Este não é um ato em defesa apenas das prerrogativas do doutor Cesar. É uma manifestação em defesa de toda a advocacia e também das pessoas, dos segurados que vêm ao INSS em busca de atendimento”, afirmou.

O pedido de desagravo foi motivado por conduta do perito médico do INSS Geser Vinicius Silva Soares, que impediu o advogado de acompanhar a perícia previdenciária de sua cliente. Segundo os autos, o episódio ocorreu em 17 de janeiro de 2025, na Agência da Previdência Social de Cascavel. O perito exigiu a retirada do advogado da sala de perícia “de forma grosseira e sem qualquer fundamentação escrita”, recusando-se a justificar por escrito os motivos da conduta. Ainda de acordo com o processo, o profissional foi submetido a questionamentos vexatórios sobre sua competência na frente da própria cliente e, após sua saída, teve a pasta de documentos manuseada pelo perito sem qualquer autorização.

Durante a solenidade, o advogado afirmou que decidiu levar o caso à OAB Paraná não por vaidade pessoal, mas para defender o livre exercício da profissão e evitar que situações semelhantes se repitam com outros advogados. “Este desagravo não tem apenas o caráter de reparar a minha honra. É uma trincheira erguida contra o arbítrio e um recado inequívoco aos que ainda tentam amordaçar a advocacia paranaense”, declarou.

Ao recordar o episódio, ressaltou que a violação de uma prerrogativa atinge também o cidadão que depende da assistência jurídica. “Quando aquele perito tentou me calar e acessou meus instrumentos de trabalho agrediu cada cidadão que busca Justiça e toda a advocacia deste estado. Recusei o silêncio e respondi à prepotência com a firmeza da lei e com a certeza de que a Ordem dos Advogados do Brasil não abandona seus membros”, afirmou.

A presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Cascavel, Juliana Peixoto, lembrou que o desagravo não representa uma iniciativa de confronto com a Previdência Social. O objetivo é defender a advocacia e contribuir para que eventuais divergências sejam conduzidas de maneira adequada. Isso porque a perícia médica é um momento especialmente delicado na vida do segurado e deve ser conduzida com respeito aos cidadãos e aos profissionais que os acompanham.

“Muitas vezes, estamos diante de pessoas doentes, vulneráveis e que dependem desse atendimento para garantir a própria subsistência e dignidade. Nenhum profissional pode ser desrespeitado no exercício de sua função, assim como nenhum advogado, segurado ou cidadão pode ser submetido a um tratamento incompatível com a urbanidade, a ética e o respeito que devem orientar o serviço público”, pontuou.

O presidente da Comissão de Prerrogativas Profissionais da OAB Cascavel, Aldino Junior Balbinoti, também chamou a atenção para a realidade enfrentada por quem procura a Previdência Social. Ao se referir às escadas de acesso à agência como a “escada do desespero”, ele destacou que muitas pessoas chegam ao local em uma situação de fragilidade. “Ninguém sobe esta escada de bom grado. As pessoas vêm até aqui porque precisam, muitas vezes em busca de um benefício que garantirá o alimento de sua família”, declarou.

Balbinoti lembrou que o advogado não está presente para interferir no trabalho dos servidores ou dos peritos. Ele está lá para prestar assistência jurídica ao segurado e exercer a função social assegurada à advocacia pela Constituição Federal. “O advogado vem para ajudar, para somar e para cumprir sua função social, levando seu conhecimento a um cliente que pode estar vivendo um dos piores momentos da vida. Impedir esse profissional de exercer sua função é um atentado não apenas contra a Justiça, mas também contra a civilidade”, afirmou.

No caso de Cesar Luiz da Silva, a Câmara de Direitos e Prerrogativas da OAB Paraná decidiu, por unanimidade, em sessão de 9 de abril, deferir o pedido. O colegiado reconheceu violação das prerrogativas estabelecidas nos artigos 6º e 7º, inciso VI, alínea “c”, do Estatuto, que asseguram o direito do advogado de acompanhar seu cliente em atos e diligências perante órgãos públicos. Na decisão, a Câmara classificou a conduta do perito como grave violação ao livre exercício da advocacia e afirmou que “a falta de urbanidade atinge não apenas a dignidade do exercício da advocacia, mas também os princípios basilares da administração pública, os quais devem ser observados por todo e qualquer cidadão e, em especial, pelos servidores públicos”.

A nota de desagravo é assinada pela relatora Larissa Karla Bomfim Marques de Souza e por Marion Bach, presidente da Câmara de Direitos e Prerrogativas. No texto, a OAB Paraná declarou “a imprescindibilidade do advogado na administração da Justiça”, nos termos do artigo 133 da Constituição Federal. Também reafirmou que “a Ordem dos Advogados do Brasil não se curvará diante de atos ofensivos a direitos e às prerrogativas da advocacia” e que seguirá “intransigente na defesa da classe, pugnando pelo respeito e pela valorização dos profissionais e das prerrogativas da advocacia paranaense”.

Também participaram da solenidade a secretária-geral adjunta da OAB Cascavel, Carla Schons de Lima; o conselheiro estadual da OAB Paraná Charles Lustosa; a secretária-geral da Subseção, Eliane Deola da Fonseca, que também integra a Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná; o tesoureiro da OAB Cascavel, Josney Oliveira da Silva; o ouvidor-geral da Subseção, Rui da Fonseca; a coordenadora das Comissões da OAB Cascavel, Dyohana Aliati Ferreira.

A Comissão de Prerrogativas Profissionais esteve representada também pela vice-presidente, Nicole Ferreira, e pelo diretor de Prerrogativas, Leandro Moratelli. Pela Comissão de Direito Previdenciário, participaram ainda o vice-presidente, Rafael Felipe de Oliveira Guedes, e a secretária, Aline dos Anjos Rossoni. Também estiveram presentes Gustavo Paiva, ouvidor-adjunto da OAB Cascavel, e Katia Ferrari, conselheira da Subseção.

Fonte: OAB Cascavel