← Portal OAB-PR|

Notícias

29 de setembro de 2015

Eleições para conselheiros tutelares acontece no domingo em todo Brasil

Eleições para conselheiros tutelares acontece no domingo em todo Brasil

Pela primeira vez na história do Brasil haverá eleição para os Conselhos Tutelares em data unificada em todo o território nacional. A eleição será no próximo domingo, dia 4 de outubro, das 8h às 17 horas.

Os Conselhos Tutelares têm o papel de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente sempre que esses direitos forem ameaçados ou violados pela família, pelo responsável, pela sociedade ou pelo Poder Público.

Atuam, por exemplo, na proteção de crianças e adolescentes vítimas de negligência, violência física, psicológica ou sexual, podendo requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.

Cada Conselho é composto por cinco membros a serem eleitos para o exercício de um mandato de quatro anos, a partir de janeiro de 2016.

A eleição é facultativa, mas devido a importância do conselheiro tutelar na garantia dos direitos das crianças e adolescentes, é importante que todos votem.

Na eleição em Curitiba serão eleitos conselheiros para as 9 regionais. O eleitor deve votar na regional onde tem seu registro eleitoral. Em Curitiba são 105 candidatos, sendo cinco para cada regional administrativa da cidade. A eleição acontece nos moldes dos demais processos eleitorais do país: pessoas a partir de 16 anos devem apresentar título de eleitor e um documento com foto e a votação é secreta através de urnas eletrônicas. No entanto, o eleitor só poderá votar em candidatos de sua regional. Cada mandato de conselheiro tutelar é de quatro anos e a eleição é sempre realizada no ano posterior às eleições presidenciais.

Para saber mais acesse o site da Fundação de Ação Social (FAS) da Prefeitura de Curitiba

Advogado inscrito na OAB-PR? Acesse o Portal Completo →