O Grupo Interinstitucional de Estudos sobre Igualdade de Gênero no Sistema de Justiça do Estado do Paraná, do qual a OAB Paraná é integrante, divulgou as ementas conclusivas elaboradas a partir dos trabalhos de 2021 e 2022. As entidades signatárias do grupo assinaram o documento de renovação da parceria em setembro, durante a Conferência das Mulheres Advogadas, realizada pela seccional.

Confira as ementas:

REUNIÃO EXPOSITIVA. GRUPO INTERINSTITUCIONAL. DISCRIMINAÇÃO ALGORÍTIMICA. DISCRIMINAÇÃO COM BASE NO GÊNERO. “Promover, no âmbito de todas as instituições que integram o sistema de justiça, o olhar crítico a respeito dos julgamento automatizados, para que estes não reproduzam em suas fórmulas matemáticas vieses discriminatórios, de modo a evitar que decisões despersonalizadas intensifiquem desigualdades e assimetrias presentes em nossa sociedade” (Grupo Interinstitucional de Estudos sobre Igualdade de Gênero no Sistema de Justiça do Estado do Paraná, referente ao encontro de 29/01/2021, aprovada em 02/09/2022 ).

REUNIÃO EXPOSITIVA. GRUPO INTERINSTITUCIONAL. MULHERES, LIBERDADE SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO. “Cabe a todas as instituições integrantes do Grupo Interinstitucional de Estudos sobre Igualdade de Gênero do Sistema de Justiça do Estado do Paraná promover ações e iniciativas de formação e abordagem da diversidade sexual e de gênero”. (Grupo Interinstitucional de Estudos sobre Igualdade de Gênero no Sistema de Justiça do Estado do Paraná, referente ao encontro de 30/07/2021, aprovada em 24/03/2023).

REUNIÃO EXPOSITIVA. GRUPO INTERINSTITUCIONAL. ASSÉDIO MORAL E SEXUAL. “Assédio e discriminação são inaceitáveis e demandam reação coletiva. É fundamental compreender a organização do trabalho e as formas de gestão que degradam as relações de solidariedade, produzem competição e desencadeiam condutas individualizadas de assédio e discriminação, considerando a existência de estruturas sólidas de produção e reprodução de violência, propícias a proliferarem em ambiente de trabalho, inclusive no setor público.” (Grupo Interinstitucional de Estudos sobre Igualdade de Gênero no Sistema de Justiça do Estado do Paraná, referente ao encontro de 27/08/2021, aprovada em 24/03/2023).

REUNIÃO EXPOSITIVA. GRUPO INTERINSTITUCIONAL. MULHERES NEGRAS E INTERSECCIONALIDADES. “É fundamental o cumprimento, por parte das Instituições, das medidas previstas pela Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, firmada pela República Federativa do Brasil, na Guatemala, em 5 de junho de 2013, e internalizada com status de norma constitucional, por meio do Decreto Legislativo nº 1, de 18 de fevereiro de 2021, aprovado pelo Congresso Nacional, e do Decreto nº 10.932, de 10 de janeiro de 2022, com especial atenção à intersecção raça/gênero. (Grupo Interinstitucional de Estudos sobre Igualdade de Gênero no Sistema de Justiça do Estado do Paraná, referente ao encontro de 08/07/2022, aprovada em 04/11/2022 ).

REUNIÃO EXPOSITIVA. GRUPO INTERINSTITUCIONAL. MULHERES IDOSAS E MULHERES COM DEFICIÊNCIA NO SISTEMA DE JUSTIÇA. “Identificar a realidade das mulheres idosas e com deficiência, sejam elas usuárias ou integrantes do Sistema de Justiça, com objetivo de atender adequadamente suas pretensões e contribuir com a progressiva remoção das barreiras que impedem seu acesso à justiça ou o exercício de suas atribuições de maneira igualitária e digna” (Grupo Interinstitucional de Estudos sobre Igualdade de Gênero no Sistema de Justiça do Estado do Paraná, referente ao encontro de 16/09/2022, aprovada em 04/11/2022 ).