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06 de maio de 2015

Instituições assinam termo de cooperação para análise dos portais de transparência

Instituições assinam termo de cooperação para análise dos portais de transparência

Os dirigentes da OAB Paraná, do Conselho Regional de Contabilidade  (CRC-PR), do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das  Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná (SESCAP-PR) e do Conselho Regional de Economia do Paraná (Corecon-PR) assinaram, na manhã desta quarta-feira (6), o termo de cooperação técnica do movimento De Olho na Transparência. A reunião aconteceu na sede do SESCAP, em Curitiba, e contou com a participação do subprocurador-geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional, Bruno Galatti, e do chefe da Controladoria  Regional da União no Estado do Paraná (CGU), Moacir Oliveira, e marcou o lançamento da iniciativa que agrega as quatro instituições.

Assinaram o termo de cooperação o vice-presidente da OAB Paraná, Cássio Telles; o presidente do SESCAP-PR, Mauro Kalinke; a presidente do CRC-PR, Lucélia Lecheta e Carlos Magnos Andrioli Bittencourt, representante da diretoria do Corecon. O advogado Luciano Reis, presidente da Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração da OAB Paraná, um dos representantes da Ordem no movimento, assumiu a coordenação dos trabalhos. A cada quatro meses será alterada a coordenação entre os participantes do grupo. Ainda participaram da reunião o advogado Laerzio Chiesorin Junior, que também representa a OAB no movimento, os dois integrantes indicados pelo SESCAP-PR, Euclides Locatelli e Reginaldo de Franca, além de demais representantes da CGU e das instituições que formam o movimento.

 A iniciativa tem como objetivo estimular a participação social e dar efetividade à Lei da Transparência (LC 131/2009) e à Lei do Acesso à Informação (12.527/2011). Cada instituição indicou dois profissionais, que irão se reunir mensalmente para analisar as informações divulgadas pelos órgãos públicos. O grupo de advogados, contadores e auditores iniciará suas atividades com o acompanhamento e interpretação dos dados divulgados no Portal de Transparência do Governo do Estado, transmitindo à sociedade paranaense as informações dele extraídas.

Se detectada alguma anormalidade, algum indício de irregularidade, o grupo levará os fatos às autoridades competentes, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Além de analisar os dados, os integrantes do grupo também farão visitas técnicas e pretendem estabelecer uma agenda de trabalho.

 “Todos nós precisamos trabalhar para dar plena utilidade a essas leis que vieram em benefício da sociedade. Temos que aproveitar isso, popularizar, disseminar, traduzir as informações que estão nos portais da transparência para a população em geral”, afirmou Cássio Telles, na  abertura da reunião.

 Para a presidente do CRC é importante transformar as informações técnicas disponíveis em dados interessantes. “Será um trabalho de análise para transformar as informações para as pessoas entenderem e também investir na educação a partir dos nossos resultados”, comentou Lucélia Lecheta.

Convidados

 O subprocurador do MP-PR, Bruno Galatti, apoiou a iniciativa e falou sobre a Rede de Controle de Gestão Paranaense do MP em parceria com outras instituições, que há 2,5 anos começou a atuar para fiscalizar a criação dos portais de transparência das administrações municipais e demais órgãos da administração direta e indireta no Paraná. Conforme o procurador, foram necessárias diversas negociações, estabelecer parâmetros e parcerias que resultaram em um modelo de portal, disponível no endereço eletrônico do MP-PR (Transparência dos Municípios – clique aqui) onde estão disponíveis informações das administrações paranaense.

 “A iniciativa tomada pelas quatro entidades virá em favor do trabalho que estamos realizando. A lei de acesso à informação e os portais de transparência foram concebidos, fundamentalmente, para o cidadão e é importantíssimo que os dados disponibilizados pelos órgãos públicos sejam acompanhados. Nosso trabalho, no MP, está numa fase de comunicações aos Municípios sobre a necessidade de instalação dos portais. Muitos já foram notificados e alguns já firmaram TACs. Os que não firmaram, e que não disponibilizaram os dados serão acionados pelas promotorias locais”, afirmou Galatti.

 O chefe da CGU no Paraná, Moacir Oliveira, falou sobre os projetos da Controladoria, que atua na fiscalização e auditoria na esfera federal. Existem vários projetos que são desenvolvidos juntos às prefeituras e aos entes federais. “A transparência na verdade é um processo. O portal da transparência do Governo Federal existe há 12 anos com atualização diária. Quando a lei saiu, o portal já estava funcionando”, afirmou. “O cidadão não conhece a lei, é uma legislação complexa, e por isso é bom que estejam agregando esses esforços”, comentou Oliveira.

O grupo de trabalho da OAB, CRC, SESCAPE E CORECON se reunirá a cada 30 dias, e as informações dos portais serão repassadas à população através dos portais das entidades e da imprensa. A iniciativa também tem por objetivo combater a corrupção nos órgãos públicos.

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