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Notícias

18 de agosto de 2016

Juizo da 2ª Vara da Fazenda de Curitiba solicita devolução de autos

Por meio de ordem de serviço datada de 22 de junho de 2016, o Juízo da 2ª Vara da Fazenda de Curitiba solicitou a devolução de autos de processo judicial que deixaram de ser entregues pelo Cartório privado quando da estatização do serviço. A estatização da Secretaria do Juízo, ocorrida em 23 de janeiro de 2014, consta do Decreto Judiciário de nº 123/2014.

A ordem do serviço expedida pelo juiz Tiago Gagliano Pinto Alberto determina que a chefia da secretaria seja comunicada sobre as pendências, que busque identificar os processos perdidos e que seja dada às partes ciência da ausência dos autos nº 689/

Considerando o volume de processos físicos ainda em trâmite, o juiz intimou o Procurador-Geral do Estado, o Procurador-Geral do Município, os responsáveis pelas promotorias atuantes no Juízo da 2ª Vara, a Sanepar, a Cohab e o presidente da OAB para que os patronos atuantes no juízo consultem seus arquivos e devolvam documentos que eventualmente estejam em sua posse.

A quarta providência da ordem diz respeito aos Autos da Ação Civil Pública nº 20.221/2010 (NPU 20221-25.2010.8.16.0004), recebida pela Secretaria em 21 de fevereiro de 2014, e da ação nº 1.159/2005 (NPU 3821-09.2005.8.16.0004), recebida em 6 de março de 2014. O juiz pediu explicações sobre a ausência de movimentação processual que deixou os processos inconclusos.

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