A OAB Paraná realizou, na segunda-feira (26), o Laboratório de Advocacia Criminal em 2º grau, iniciativa voltada especialmente à jovem advocacia e à preparação prática de advogados e advogadas para a atuação perante os Tribunais. Promovida pela Comissão de Defesa das Prerrogativas Profissionais, a capacitação foi realizada na Sala Cidadania da Seccional Curitiba e abordou temas como memoriais, despachos e sustentação oral.

A atuação em segundo grau exige do advogado uma mudança na forma de conduzir a defesa, já que o processo, em regra, chega aos Tribunais após a formação da prova e a atuação em primeiro grau. Para Beatriz Daguer, advogada e coordenadora da Escola de Prerrogativas da ESA/PR, é necessário compreender essa dinâmica e desenvolver estratégias próprias para o convencimento dos julgadores.

“Você precisa de capacitação para um outro formato, pois o processo, via de regra, já está formado. Sua função é o convencimento dos magistrados de teses que já estão consolidadas, mas de processos que eles não participaram da instrução e não tiveram qualquer contato com o desenvolvimento em primeiro grau”, explica.

Segundo Beatriz, entre os conhecimentos necessários estão o domínio dos regimentos internos, dos prazos de inscrição e das dinâmicas de sustentação oral, além da preparação adequada para despachos com desembargadores.

Objetividade e estratégia

A preparação para a atuação nos Tribunais também exige saber diferenciar a finalidade de cada instrumento. Beatriz destaca que o memorial, por exemplo, não deve reproduzir o recurso apresentado anteriormente.

“O memorial não é uma nova apelação, ele precisa ser curto e direto, mostrando o ponto decisivo e onde está o erro da decisão atacada”, afirma.

O mesmo princípio, segundo ela, deve orientar o despacho e a sustentação oral. O advogado precisa conhecer profundamente o processo, identificar a tese central e selecionar os argumentos com maior potencial de convencimento. Também é necessário estar atento a aspectos práticos, como os prazos, a composição da Câmara, os precedentes do órgão julgador e a atualização da jurisprudência.

Para André Pontarolli, professor e mestre em Direito, compreender a finalidade de cada ato é fundamental para uma atuação estratégica. “O recurso precisa apresentar toda a matéria que será submetida ao Tribunal. Já os memoriais devem ser sintéticos, objetivos e visualmente agradáveis, destacando os pontos mais relevantes do recurso”, explica.

Nos despachos, ele ressalta a importância de conhecer o interlocutor. “O relator, por exemplo, já estudou profundamente o processo, enquanto o revisor e o vogal podem ter níveis diferentes de conhecimento da causa. Por isso, a abordagem não deve ser a mesma para todos.”

Na sustentação oral, o desafio é ainda maior diante do tempo reduzido. “Nesse curto espaço de tempo, o advogado precisa saber selecionar os argumentos com maior potencial de convencimento”, afirma André.

Prática para superar a insegurança

Além do domínio técnico, a experiência prática é apontada pelos apresentadores como essencial para que a jovem advocacia desenvolva segurança para atuar nos Tribunais. Para André, a insegurança é uma das principais dificuldades enfrentadas por quem está começando na advocacia criminal.

“A primeira sustentação oral, por exemplo, costuma ser uma barreira importante a ser superada. É natural que o coração acelere, que as pernas tremam e que exista aquele receio de falar diante dos julgadores”, relata.

Ele ressalta, porém, que a preparação e a prática ajudam a superar essa etapa. “A confiança vem, sobretudo, com a experiência”, afirma. O professor também destaca que existe receptividade dos Tribunais à jovem advocacia, inclusive na área criminal.

A proposta do Laboratório é justamente proporcionar esse primeiro contato em um ambiente de aprendizado. Beatriz explica que a iniciativa permite aos participantes experimentar a atuação em situações simuladas, receber avaliações e identificar pontos de melhoria antes de enfrentar essas situações profissionalmente.

“Em vez de uma aula expositiva, fazemos mensalmente uma simulação de sessão de julgamento, onde os participantes preparam o caso, sustentam oralmente e recebem avaliação em tempo real, com observações sobre conteúdo, estratégia, tempo e postura”, explica.

Para ela, a possibilidade de errar e receber orientação em um ambiente seguro contribui diretamente para a formação profissional. “A segurança vem da repetição e do retorno qualificado”, afirma Beatriz.

Marion Bach, Procuradora-Geral da OAB-PR e doutora em Ciências Criminais, também destaca a importância desse exercício. “O laboratório tem sido uma oportunidade incrível para os advogados testarem suas aptidões em sustentações orais. Eles realizam uma sustentação simulada e se veem avaliados não apenas no conteúdo, mas muito especialmente na forma, no gestual, na voz, no jeito”, afirma.

Segundo Marion, esse retorno contribui para melhorar a atuação quando o advogado efetivamente precisa ocupar a tribuna.

Para André, a experiência também permite que o jovem advogado chegue mais preparado aos desafios profissionais. “Quando chegar o momento de enfrentar essas situações na vida profissional, o jovem advogado já terá passado por uma experiência semelhante, terá boas referências e, principalmente, se sentirá muito mais seguro e preparado.”

A capacitação teve carga horária de quatro horas e foi organizada pela Comissão de Defesa das Prerrogativas Profissionais. A atividade integra as iniciativas de formação prática destinadas à advocacia e reforça a importância do preparo técnico para uma atuação qualificada perante os Tribunais.