A presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, participou do encerramento do “Seminário Internacional de Saúde Mental Possibilidades para a efetivação da Política Antimanicomial na Interface com o Poder Judiciário”, realizado no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) na noite desta sexta-feira (16). O evento, que teve início no dia 15, foi organizado pelo TJ-PR e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e contou com a presença da presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber.

Conforme lembrou o presidente do TJ-PR, Luiz Fernando Tomasi Keppen, durante o evento, a Resolução 487/2023 do CNJ instituiu a Política Antimanicomial do Poder Judiciário.

Durante a solenidade de encerramento, foi apresentado o Plano Estratégico para Implementação da Resolução CNJ 487/2023 e houve a assinatura da Cooperação para a Efetivação da Política Antimanicomial no Estado do Paraná.

Também estiveram presentes o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB Paraná, Anderson Ferreira, e a membro relatora da comissão e coordenadora do Grupo de Pessoas em Privação de Liberdade da comissão, Allana Campos Marques Schrappe.

Sobre o Seminário

O Seminário Internacional de Saúde Mental trata de ações voltadas às pessoas em sofrimento mental que possuem conflitos com a lei. O objetivo é estimular o debate sobre a aplicação das medidas de segurança, no caso de adultos, e de medidas protetivas e socioeducativas, no caso de adolescentes, a partir de um paradigma de proteção dos direitos fundamentais e de atenção integral articulada com o SUS e com a rede de proteção social de modo geral. 

Com isso, pretende-se que magistrados, magistradas e toda a rede do Judiciário e do Executivo possam ter uma melhor compreensão sobre os desafios que encerram as diretrizes antimanicomiais e a própria atuação aprimorada e instrumentalizada para a realização e implementação da política.

Com informações do TJ-PR