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08 de outubro de 2014

Membros do Conselho de Promoção de Igualdade Racial são empossados

Membros do Conselho de Promoção de Igualdade Racial são empossados

Os membros do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Paraná (CONSEPIR) foram empossados na última terça-feira (7), em solenidade realizada no Palácio das Araucárias. O conselho foi criado com caráter deliberativo e consultivo e irá fiscalizar as ações governamentais, além de auxiliar na formulação de políticas de promoção da igualdade racial. O presidente da Comissão de Igualdade Racial e Gênero da OAB Paraná, Mesael Caetano dos Santos, representou a Seccional no evento. Participaram da posse a secretária de estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Teresa Uille Gomes, e representantes da sociedade civil organizada e de movimentos sociais.

Mesael Caetano dos Santos destacou que o momento é histórico para o movimento social negro do Paraná, que há mais de 10 anos aguardava a criação do conselho.  “Os negros no país são os que mais são assassinados, os que têm menor escolaridade, menores salários, maior taxa de desemprego, menor acesso à saúde, são os que morrem mais cedo e têm a menor participação no Produto Interno Bruto (PIB)”, disse.

“Entre os trabalhadores com nível superior completo, a média de rendimentos por hora é de R$ 17,39 entre os negros, e de R$ 29,03 entre os não negros. Na carreira pública, a presença de negros é baixa entre as áreas mais concorridas, em especial as de âmbito federal. Na diplomacia, por exemplo, os pardos e negros representaram apenas 5,9% dos que ingressaram entre 2007 e 2012, contra 94,1% de brancos e outras etnias (amarelos e indígenas). A maioria dos homicídios que ocorrem no Brasil atinge pessoas jovens: do total de vítimas em 2013, cerca de 50% tinham entre 15 e 29 anos”, frisou o presidente da comissão.   

Santos colocou a Comissão de Promoção de Igualdade Racial à disposição para contribuir com a causa, destacando o art. 2º do Estatuto da Advocacia, que afirma que “o advogado é indispensável à administração da justiça e § 1º No seu ministério privado, o advogado presta serviço público e exerce função social”.

Confira a íntegra do Decreto 12173, de 17 de setembro, que nomeia os membros do Conselho.
 
Veja o texto da Lei 17726 – 23 de Outubro de 2013,  que cria o CONSEPIR – Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial.

 

 

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