A carta do 1º Colégio de Presidentes de Subseções da gestão 2022/2024 da OAB Paraná, publicada nesta sexta-feira (25), reafirma a necessidade de priorização de investimentos na primeira instância da Justiça paranaense. O documento trata ainda de outras pautas de extrema relevância para a advocacia, como o uso ainda mais eficiente das estruturas da seccional e das subseções para otimização da resolução de demandas da classe e a intensificação da fiscalização para o exercício profissional ocorra de acordo com as normas éticas.

“A advocacia paranaense e de toda a sociedade, decide: Reafirmar a posição da advocacia pela necessidade de priorização dos investimentos do Poder Judiciário na primeira instância, reiterando-se o pleito pela nomeação dos técnicos judiciários aprovados em concurso”, diz a carta, assinada pelos presidentes das 49 subseções da OAB Paraná.

Confira a seguir a íntegra do documento:

CARTA DE CURITIBA

O Colégio de Presidentes das Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do
Paraná, reunido na cidade de Curitiba, Paraná, no dia 25 de março de 2022, após análise e
debate de temas de interesse da advocacia paranaense e de toda a sociedade, decide:

Reafirmar a posição da advocacia pela necessidade de priorização dos investimentos do Poder
Judiciário na primeira instância, reiterando-se o pleito pela nomeação dos técnicos judiciários
aprovados em concurso.

Comprometer-se com a união de esforços dos órgãos do sistema OAB, valendo-se do uso
eficiente das estruturas para otimizar a solução das demandas, em colaboração entre as
Subseções e a Seccionais.

Intensificar o trabalho de fiscalização do exercício profissional em todo o Estado, com a
participação efetiva das Presidências de Subseção, juntamente com a Coordenação de
Fiscalização da Seccional.

Reiterar o compromisso com a valorização da advocacia e defesa intransigente das
prerrogativas de advogados e advogadas e a permanente necessidade de aperfeiçoamento do
combate ao exercício ilegal da profissão.

Colaborar para o aprimoramento do sistema de aporte de recursos nas Subseções, inclusive por
meio do compartilhamento de experiências e parametrização conforme o Provimento 185 do
Conselho Federal.

Reconhecer a importância da atenção às demandas específicas da jovem advocacia em todo o
Estado do Paraná.

Reforçar a importância da otimização dos recursos humanos e materiais do sistema OAB,
considerando as oportunidades de utilização de recursos tecnológicos em prol da eficiência na
prestação de serviços à advocacia, preservando e aperfeiçoando a qualidade e efetividade.

Pugnar pelo imediato retorno 100% presencial das atividades do Judiciário em todas as esferas,
sem prejuízo da utilização de recursos tecnológicos para o aperfeiçoamento da prestação
jurisdicional.

Curitiba, 25 de março de 2022