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21 de novembro de 2014

Nota Oficial dos Presidentes de Subseções da OAB sobre corrupção na Petrobras

Nota Oficial dos Presidentes de Subseções da OAB sobre corrupção na Petrobras

NOTA OFICIAL DO COLÉGIO DE PRESIDENTES DE SUBSEÇÕES DA OAB-PR SOBRE A CORRUPÇÃO NA PETROBRAS

O COLÉGIO DE PRESIDENTES DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DO PARANÁ, REUNIDO EM CASCAVEL, EMITE A SEGUINTE NOTA OFICIAL, DIANTE DO GRAVE QUADRO DE CORRUPÇÃO QUE ATINGE A PETROBRÁS, COM REPERCUSSÃO NA VIDA NACIONAL.

“A população brasileira assiste, estarrecida, o desdobramento das investigações sobre a corrupção que se instalou na Petrobras, patrimônio do povo brasileiro.  O reconhecimento, por parte da própria empresa, de que pagamentos de propinas já eram de conhecimento da sua diretoria há meses, além de implicar  ausência da transparência, mostra o desapreço para com a apuração imediata e rigorosa de todos os fatos.

A CPI mista, instalada no Congresso Nacional, não cumpre a função de apurar as irregularidades, visto que as suas decisões se apresentam com cunho exclusivamente político.  No entanto, a investigação está trazendo à luz uma série de atos criminosos.  Bilhões de reais teriam sido usados para fins ilícitos, em proveito de pessoas envolvidas no esquema e de partidos políticos.   

Com a garantia da ampla defesa, aqueles que se desviaram  da conduta honesta exigida de todo cidadão, deverão arcar com as consequências de seus atos, com punição exemplar,  que inclua a devolução de  cada centavo apropriado.  

As Subseções que compõem a Seccional do Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil cumprem o seu dever de pronunciar-se sobre o escândalo que atinge a Petrobras, que está na ordem do dia, conclamando as 27 Seccionais da OAB, a advocacia brasileira e as instituições da sociedade civil organizada para que exerçam permanente vigilância e se manifestem insistentemente sobre o tema, com a força que a ocasião exige, em defesa da Nação."

Confira as fotos do encontro aqui.

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