← Portal OAB-PR|

Notícias

18 de junho de 2015

Novo Escritório Digital irá reunir sistemas de processo eletrônico de todos os tribunais

Novo Escritório Digital irá reunir sistemas de processo eletrônico de todos os tribunais

Na noite da útima segunda-feira (15), durante sessão ordinária da OAB Nacional, em Brasília, a entidade recebeu o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, para o anúncio conjunto e oficial do lançamento do Escritório Digital.

A ferramenta, desenvolvida a partir de parceria entre as duas instituições, baseia-se em um protocolo de comunicação entre os vários sistemas diferentes que rodam o Processo Judicial Eletrônico (PJe ). O objetivo é acabar com problemas de operabilidade entre os softwares.

O juiz auxiliar da presidência do CNJ e gerente executivo do PJe, Bráulio Gusmão, explicou como a ferramenta funciona. “O Escritório Digital é um sistema do Judiciário, e apesar de focar no PJe neste primeiro momento, não se restringirá a ele. Além de ser gratuito, não fecha a porta das melhorias já implantadas por cada tribunal. Pelo contrário: dialoga com todos os sistemas onde já roda o processo eletrônico, unificando a comunicação”, resumiu.

Gusmão disse que 92 tribunais brasileiros receberam ofício assinado pelo ministro Ricardo Lewandowski, convidando a conhecer o sistema e apontando os benefícios de se utilizar uma só ferramenta no peticionamento eletrônico, qualquer que seja o sistema com o qual o tribunal lide. “Em uma única tela, o advogado vê uma interface com todos os seus processos, dados de juntada de documentos, histórico, sem importar qual e o sistema que há do outro lado”, explicou.

Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente nacional da OAB, classificou o lançamento como a concretização de uma luta. “Há dois anos reivindicamos o acesso ao processo com login e senha, com comprovante da petição remetida, com alternativas ao processo eletrônico existente, que está sujeito a falhas, fica fora do ar (…) Tudo isso o Escritório Digital corrige. Tudo a custo zero ao País, valendo-se de um excelente grupo de voluntários a favor da Justiça e da sociedade”, comemorou.

Paraná
O presidente da Comissão de Direito e Tecnologia da Informação da OAB Paraná, Márcio Dumas, integra o Comitê que elaborou a novo Escritório Digital lançado pelo CNJ e pelo CFOAB. Ele explica que por enquanto os advogados do Paraná não estão inseridos nesta plataforma porque os tribunais estão se adequando ao sistema. “Pro Paraná ainda não mudou. Existe o MNI, modelo nacional de interoperabilidade que faz com que um sistema converse com o outro. A ideia é que todos os estados se adequem ao MNI. Por enquanto no Paraná, nem o Projudi, nem o e-Proc, nem o PJe e o Escritório Digital da Justiça do Trabalho estão adequados. Temos uma expectativa que até o final do ano eles estejam de acordo com o MNI e integrados ao Escritório Digital do CNJ”, afirmou Dumas.

Conforme Márcio Dumas o novo Escritório Digital está operando com os PJes estaduais que já existiam. Foi um lançamento básico, inicial, e os trabalhos do Comitê composto por representantes da OAB e do CNJ continuam para desenvolvimento e inserção de novas funcionalidades. “Pro advogado vai melhorar muito. Quando estiver pronto ele vai entrar em um sistema só e trabalhar com qualquer tribunal sem se preocupar com o sistema. Se quiser continuar usando o sistema direto no site do tribunal também poderá fazer assim”, disse o presidente da Comissão. “A OAB Paraná está contribuindo com a experiência que adquirimos. Fomos um dos estados pioneiros na implantação do processo eletrônico, já passamos por muitas adaptações e os advogados paranaenses foram se capacitando. É esta experiência que levamos para o Comitê”, concluiu Márcio Dumas.

Advogado inscrito na OAB-PR? Acesse o Portal Completo →