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23 de agosto de 2016

OAB e sociedade civil cobram explicações da Secretaria da Fazenda sobre pacote fiscal

OAB e sociedade civil cobram explicações da Secretaria da Fazenda sobre pacote fiscal

 

Representantes da OAB Paraná e de entidades do setor produtivo se reuniram na sede da Seccional nesta terça-feira (23) com o diretor-geral da Secretaria da Fazenda, George Tormin, para discutir o projeto de Lei (PL) 419/2016.  Enviado ao Legislativo pelo governo do Estado, com trâmite em regime de urgência, o projeto propõe, entre outros pontos, a criação de novas taxas e a autorização para que o Executivo decida unilateralmente sobre a venda de imóveis e ações de empresas estatais e de economia mista.

Após audiência no Plenarinho da Assembleia Legislativa para avaliar o impacto do projeto, a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) dividiu a proposta em seis temas principais. Ao ser questionado se o desmembramento do projeto trouxe alterações à proposta inicial, o diretor-geral da Secretaria da Fazenda garantiu que o conteúdo não foi alterado. 

A OAB considera grande parte do projeto de lei inconstitucional e entende serem desnecessários novos aumentos de impostos ou taxas. O presidente da Seccional, José Augusto Araújo de Noronha, defendeu um amplo debate com a sociedade e questionou a rapidez com que o governo pretende aprovar o projeto.

 “O setor produtivo do Paraná quer dialogar para encontrar a melhor solução diante desse impasse. O projeto é extremamente prejudicial aos setores produtivos porque onera demais, trazendo aumento de tributação, além de taxas”, frisou o assessor da presidência da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Dorgival Lima Pereira, que representou o presidente da entidade, Edson Campagnolo.

“Essa taxação, principalmente na área dos minerais, vai influenciar no custo final dos produtos. Os empresários vão ser taxados e vão repassar isso para o consumidor. Consequentemente nós trabalhadores também vamos ter que pagar mais impostos”, alertou o presidente da União Geral dos Trabalhadores, Paulo Rossi. Para as entidades sindicais, é grande também a preocupação com a proposta de autorização de venda de ações de estatais como Copel e Sanepar, sem aprovação da Assembleia Legislativa. 

Ao final da reunião, George Tormin disse que algumas das sugestões apresentadas são pertinentes e serão discutidas internamente na Secretaria da Fazenda, mas acredita que, como o projeto já está em tramitação, o foro adequado para o debate é Assembleia Legislativa. “Vamos avaliar todas as sugestões apresentadas aqui e se for o caso também evaremos esses temas para a Assembleia”, afirmou.

Participaram da reunião na Seccional representantes e técnicos das entidades integrantes do G7 – Federação do Comércio do Paraná (Fecomércio-PR), Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (Fetranspar), Associação Comercial do Paraná (ACP), Federação das Associação Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (FACIAP), Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP) e Sistema Ocepar; do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (SESCAP-PR) e do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-PR), além de representantes da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Copel, Sanepar e sindicatos da sociedade civil.

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