
Em reunião com o desembargador Paulo Vasconcelos, presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), a direção da OAB Paraná defendeu na manhã desta segunda-feira (27/6) a prioridade da corte para a melhoria da prestação jurisdicional no primeiro grau. Participaram do encontro o presidente da seccional, José Augusto Araújo de Noronha; a secretária-geral, Marilena Winter; o secretário-geral adjunto, Alexandre Quadros; o tesoureiro Fabiano Baracat e o assessor da presidência, Ricardo Navarro.
Para o desembargador, o primeiro grau está bem atendido. Tanto que, na tarde de hoje, ele submeterá ao Órgão Especial a proposta de instalação de uma nova câmara recursal, para desafogar o aumento de demanda na 11ª e 12ª Câmaras. Segundo dados do TJ o número de processos nessas duas câmaras subiu 78% entre 2010 e 2015. “Faço isso para atender aos advogados, estou agindo como administrador e não como político. Localizo os pontos críticos e procuro eliminá-los”, afirmou Vasconcelos. Aprovada, a nova Câmara representará, de acordo com informações do TJ-PR, um custo mensal de R$ 500 mil mensais, o que totaliza R$ 6 milhões ao ano.
Contraponto
Noronha relatou ao presidente do TJ a unânime visão da advocacia de que os problemas efetivos encontram-se no primeiro grau, para onde deveriam ser direcionados os investimentos. A demanda foi discutida em maio no colégio de presidente das subseções paranaenses da OAB, formado por 47 integrantes. “Antes disso, em março, encaminhamos um ofício para saber qual o número de funcionários de cada vara, de modo a termos um quadro geral. Reconheço o TJ, como citou o desembargador, como um dos tribunais que mais funcionam no Brasil. Até por isso, considero que é a situação do primeiro grau que merece prioridade”, destacou.
Mencionando situações reportadas por advogados, Noronha listou a lentidão recorrente por falta de servidores, a falta de varas, a falta de juízes e a inadequação de infra-estrutura, como na Vara da Fazenda Pública, em Curitiba, que funciona em espaço exíguo. Destacou também a situação de comarcas com grande acúmulo de processos, como é o caso de Curiúva, onde na semana passada advogados fizeram uma manifestação reivindicando a melhora da prestação jurisdicional. “Tem audiência de primeiro grau sendo marcada para daqui a um ano e meio”, exemplificou.
Para sensibilizar o presidente do TJ, a direção da OAB Paraná lembrou ainda que na maioria das câmaras os processos correm no prazo devido.
“Realmente não vejo a necessidade de mais uma Câmara nem justificativa para essa despesa extra com recursos que tantas melhorias poderiam trazer ao primeiro grau”, ressaltou Noronha.