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07 de outubro de 2019

OAB Paraná apoiará projeto de reforma da Lei de Recuperação Judicial

OAB Paraná apoiará projeto de reforma da Lei de Recuperação Judicial
Mais de 20 entidades ligadas à indústria, ao comércio e à advocacia (veja quadro) integram um esforço para que a reforma da Lei de Recuperação Judicial e Falências avance no Congresso Nacional nos termos do substitutivo a ser apresentado pelo deputado Hugo Leal. Trata-se de um substitutivo ao Projeto de Lei nº 10.220 — texto encaminhado em maio de 2018 pelo governo de Michel Temer. Considerado uma “colcha de retalhos com muitos problemas”, o projeto da era Temer chegou ao Congresso em caráter de urgência, mas não andou.

“A OAB Paraná faz parte do empenho integrado que busca dar melhores condições às empresas que pretendem entrar com pedido de recuperação judicial. Vou representar a seccional na audiência pública sobre o tema, em Brasília. O consenso entre as diversas instituições que estão unidas nesse esforço é que devemos ter, nesse campo, mais segurança jurídica, agilidade e transparência”, explica Carlos Alberto Farracha de Castro, presidente da Comissão de Estudos Sobre Recuperação Judicial e Falência.

Para ele é fundamental desjudicializar o tema e também buscar meios de eliminar as falhas decorrentes da falta de informação. “Aqui no Paraná teremos um evento para discutir o assunto no dia 13 de novembro. Dele vão tomar parte representantes das seccionais do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Rio de Janeiro. Em esfera nacional a OAB está trabalhando em um manual de boas práticas. O empenho é para manter as unidades do negócio. Afinal, delas dependem a arrecadação de impostos e a geração de empresas, questões que interessam a toda a sociedade”, resume.

 

 

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