A OAB Paraná comemora nesta segunda-feira (7) os 40 anos da VII Conferência Nacional da Advocacia. O evento, sediado em Curitiba em 1978, marcou o processo de reabertura política do Brasil. Nele se defendeu o Habeas Corpus e a anistia. Sob a liderança do então presidente da seccional paranaense, Eduardo Rocha Virmond, e do então presidente do Conselho Federal, Raymundo Faoro, a advocacia brasileira se posicionou de maneira veemente em defesa das liberdades.

A histórica conferência ocorreu em um momento em que se aspirava às mudanças necessárias para que direitos básicos dos cidadãos fossem restabelecidos. “Os acontecimentos no mundo político eram sérios. O país vivia ainda sufocado pelo poder militar, ainda que o anseio por liberdade – a mais cara conquista do ser humano – estivesse latente em manifestações que pipocavam aqui e acolá”, relembrou Ernani Buchmann, presidente da Academia Paranaense de Letras e coordenador de Comunicação da OAB Paraná, que fez uma contextualização histórica durante a cerimônia.

Durante sua exposição, Buchmann também relembrou o discurso de Faoro durante a VII Conferência, quando convidou os presentes a enfrentar “as eventuais decepções imediatas” e as converter em “estímulo para o triunfo da mais urgente causa do povo brasileiro: a causa da liberdade, a causa da democracia, a causa do estado do direito”.

Presente no evento de 1978, a conselheira federal Edni Arruda recordou “a emoção e o coração disparado” ao entrar no Teatro Guaíra. A advogada enalteceu o importante papel de nomes como o de José Rodrigues Vieira Netto, José Lamartine Corrêa de Oliveira Lyra e Therezinha de Jesus Zerbini. “Em 1968, há 50 anos, numa cerimônia de colação de grau, José Lamartine profetizou o que aconteceria no Brasil de amanhã. Assim disse ele: é chegada a hora da partida. Compreendei que de tudo o que eu disse não há que se retirar uma lição de desânimo, mas um canto de alegre decisão. Não se trata de meditar sobre o direito em crise. Trata-se de construir um direito novo, a serviço do homem e de todos os homens. Com as armas da Justiça, ajudai a preparar um Brasil que seja nosso e de seu povo. Iluminai a grande noite ao caminhar”, afirmou Edni.

A sessão solene contou ainda com uma emocionante apresentação do Coral da CAA/PR e OAB Paraná. Os integrantes do grupo bridaram os advogados presentes com três canções brasileiras: Alguém cantando, de Caetano Veloso; É preciso saber viver, de Roberto Carlos; e Descobridor dos sete mares, de Tim Maia. Durante a apresentação, uma projeção destacou os nomes dos 700 advogados paranaenses que participaram da VII Conferência Nacional de 1978.

Homenageados

Durante a solenidade foram homenageados Virmond e os professores René Ariel Dotti e Egas Dirceu Moniz de Aragão. Em 1978, Egas foi o responsável pela tese nº 13: “O Estado de Direito e o Direito da Ação”. E Dotti defendeu a tese nº 32, “A Informação Cultural no Estado de Direito”.

Nas palavras de Dotti, a Conferência Nacional de 1978 foi um divisor de águas entre o estado de arbítrio dos governos militares e a esperança de liberdade. “Em todas as teses, a liberdade foi invocada. A própria denominação do evento – Estado de Direito – já sinalizava a preocupação dos advogados brasileiros que ansiavam pela volta do regime democrático. O evento contribuiu, sem dúvida, para que o Brasil visse novamente o Estado Democrático”, disse.

Dotti lembrou que Faoro levou muitas das teses da defendidas na conferência ao presidente Ernesto Geisel. “Surgiu, então, em outubro de 1978, a revogação do AI-5. Esse ato havia cassado mandatos, fechado o Parlamento, sacrificado direitos, garantias e liberdades. A VII Conferência Nacional foi, portanto, um marco decisivo na história do Brasil”, completou.

A atuação do professor Egas foi destacada no discurso de Buchmann: “Ele esgrimiu seus argumentos em 29 pontos; afirmou que é inaceitável qualquer restrição de natureza meramente política ao exercício do direito de ação. Suas conclusões postularam a necessidade de estatísticas jurídicas, a prestação judiciária aos necessitados, a criação das escolas de formação de magistrados. Ele defendeu ainda a fiscalização dos cursos jurídicos ´cujo padrão de qualidade tem caído a olhos vistos´”.