A OAB Paraná, representada pelo vice-presidente, Fernando Deneka, realizou nesta terça-feira (26/9) uma visita técnica às instalações do Complexo Penitenciário de Piraquara visando a implantação da sala de estado maior. Ele esteve acompanhado do presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Ygor Salmen, e das advogadas Montserrat Sánchez Chaby e Bárbara Ferrassioli, vice-presidente e secretária da Comissão de Defesa das Prerrogativas, respectivamente.

A criação da unidade foi autorizada pelo governo do Estado, depois de uma reunião da presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, com o vice-governador, Darci Piana. “A sala de estado maior é uma reivindicação antiga, um direito que não vinha sendo observado. Foi a partir de uma reunião com o vice-governador, juntamente com representantes da OAB Paraná e do Conselho Federal, por ocasião da Caravana de Prerrogativas, que levamos esse assunto e conseguimos avançar”, relata Marilena Winter.

A Lei 8.906/94 – Estatuto da Advocacia e da OAB assegura às advogadas e aos advogados o direito à sala de estado maior em caso de serem presos. Apesar de ter previsão legal, a unidade em Piraquara será a primeira do Brasil.

“A sala de estado maior consiste num espaço prisional destinado a presos de algumas categorias profissionais, como a advocacia, cujas instalações devem cumprir determinados requisitos. Não é uma prisão especial, mas diferenciada por questões de segurança de presos que tenham exercido atividades ligadas ao sistema penal”, explicou Deneka.