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26 de agosto de 2014

OAB Paraná pede intervenção do CFOAB junto ao STF para a rápida solução do julgamento da ADI 4357

OAB Paraná pede intervenção do CFOAB junto ao STF para a rápida solução do julgamento da ADI 4357
A OAB Paraná solicitou nesta terça-feira (26) que o Conselho Federal da OAB intervenha junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a rápida solução do julgamento da modulação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4357, que está com vistas ao ministro Dias Toffoli. O pedido foi feito pelo presidente da Comissão de Precatórios da OAB Paraná, Emerson Fukushima, que participou de reunião em Brasília com dirigentes das comissões de precatórios das Seccionais da OAB.

A Seccional paranaense também pediu que o CFOAB negocie a federalização das dívidas de precatórios dos Estados e Municípios  junto ao Governo Federal e  que intervenha junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que este pressione os tribunais locais a melhorarem a gestão dos precatórios. “Um encontro dessa natureza tem importância vital para solucionar a problemática nacional das dívidas dos Estados, Distrito Federal e Municípios, através da troca de experiências entre as diversas comissões de precatórios das demais Seccionais”, avaliou Fukushima.

 Durante o encontro foi discutida a criação de grupos de trabalho para o debate de propostas consensuais em âmbito nacional, visando encontrar soluções para as dívidas de precatórios dos Estados. “Entre as propostas apresentadas pelas Seccionais estiveram a utilização de depósitos judiciais não tributários para pagar precatórios, criando um fundo garantidor, sugerida pela OAB-RJ; a vinculação de receita dos Entes Federados para liquidação dos precatórios, dentre outras”, frisou.

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