A OAB Paraná promoveu, nos dias 15 e 16 de outubro, o congresso “Direito Bancário e seus novos desafios”, com uma programação dedicada às principais transformações e questões atuais relacionadas ao setor. O evento foi realizado presencialmente no Auditório da Seccional OAB Paraná, em Curitiba, e reuniu especialistas para discutir temas como fraudes bancárias e digitais, crédito, garantias, seguros, novas tecnologias e regulação do sistema financeiro.

A programação começou com a abertura institucional e a palestra “20 anos do projeto-piloto de tratamento do superendividamento”, ministrada por Káren Bertoncello, com mediação de Ana Carolina Fontana de Mattos. Na sequência, o Painel 1 abordou a relação entre Direito Bancário e o novo Código de Processo Civil, com discussões sobre a regulamentação do regime de relevância da questão federal no STJ e a implementação de medidas executivas atípicas.

Entre os temas do primeiro dia estiveram ainda as fraudes bancárias e digitais, com debates sobre deveres de segurança e a visão dos tribunais, e um painel dedicado ao Banco Master, que discutiu a aplicação de jurimetria às fraudes bancárias e aspectos da regulação do setor.

Durante o painel, a professora Maria Paula Bertran apresentou dados sobre a litigiosidade das instituições financeiras e chamou atenção para o comportamento do Banco Master. Segundo os dados apresentados, o banco foi réu em 99,6% dos litígios em 2024, um perfil considerado atípico em comparação com outras instituições. A pesquisadora relacionou os índices de litigância aos modelos de negócios adotados pelos bancos e destacou a importância de analisar os dados judiciais para identificar padrões e possíveis problemas no funcionamento do mercado.

A discussão também abordou a diferença entre litigância de massa e litigância abusiva. A professora Juliana Oliveira Domingues destacou que o volume elevado de processos, por si só, não caracteriza abuso, sendo necessário investigar as causas e os comportamentos que estão por trás da judicialização. Para ela, os dados produzidos pelo Judiciário podem funcionar como sinais importantes para orientar a atuação dos órgãos de fiscalização e regulação.

Outro ponto debatido foi a necessidade de maior articulação entre as instituições responsáveis pela regulação do sistema financeiro e pela defesa do consumidor. Juliana ressaltou a importância de uma atuação coordenada entre órgãos como Banco Central, Senacon, Procons, Ministério Público e CVM para enfrentar problemas complexos do setor, reduzindo assimetrias de informação e aprimorando a fiscalização.

A programação do primeiro dia foi encerrada com o painel “Taxa Média de Juros em Debate”, que tratou do custo do crédito, da segurança jurídica e da taxa média do Banco Central. O dia também contou com lançamento de livros e o Happy Ordem.

No segundo dia, os debates começaram com o painel “Novas Polêmicas nas Garantias Bancárias”. A professora Glenda Gondim abordou o Bem de Família e a tese de julgamento do tema repetitivo, tratando das garantias, da hipoteca e de peculiaridades relacionadas à alienação fiduciária. Na sequência, Mauricio Bunazar se debruçou sobre um aspecto da Lei nº 15.252/2025, que trata dos direitos da pessoa natural usuária de serviços financeiros.

Em seguida, o painel “Novo Marco dos Seguros” discutiu os desafios e oportunidades trazidos pela nova Lei do Contrato de Seguro, incluindo questões relacionadas aos seguros de vida e à integridade física. Na abertura de sua participação, Thiago Junqueira destacou que as áreas de seguros e Direito Bancário podem, juntas, oferecer uma perspectiva complementar para a análise jurídica das relações financeiras.

A programação da tarde foi dedicada a atividades práticas. O Workshop “Digitalização do Direito Bancário” abordou contratação eletrônica e digital, além de intimações e notificações eletrônicas. Na sequência, o Workshop “Revisão e Renegociação do Crédito Rural” tratou da revisão de encargos e da renegociação de dívidas rurais.

Nas duas útlimas conferências, Alaim Giovani Fortes Stefanello falou sobre as políticas de conciliação da Caixa Econômica Federal, enquanto Flávio Tartuce abordou o tema “Direito Bancário e o Novo Direito Civil”, com mediação de Patrícia Marceli Izidoro.