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21 de novembro de 2019

OAB Paraná promove debate sobre métodos consensuais de resolução de conflitos na administração pública

OAB Paraná promove debate sobre métodos consensuais de resolução de conflitos na administração pública

A OAB Paraná e Escola Superior da Advocacia (ESA) realizaram na manhã desta quinta-feira (21) o evento Métodos Consensuais de Resolução de Conflitos e Administração Pública. A programação contou com três painéis, com participação de advogados que atuam com Direito Administrativo e de agentes públicos.

“A OAB-PR abriu suas portas para a apresentação de um tema da mais alta relevância para o momento jurídico atual”, observou a presidente da Comissão de Mediação da seccional, Valéria de Sousa Pinto. “Quando os olhos se voltam para a solução com eficácia, eficiência, rapidez e o menor custo para todos os envolvidos nas mais diversas demandas, trazemos a administração pública, federal, estadual e municipal, para o centro da discussão e apresentação de iniciativas extremamente bem-sucedidas”, completou Valéria, ao citar exemplos como a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Pública Federal da AGU e a Centrais de Negociação, presentes em todos os estados do Brasil.

O primeiro painel do evento teve como tema Avanços e Desafios na Solução Consensual Envolvendo Entes Públicos, com palestras de Leila Cuéllar e Lucélia Biaobock, e Valéria Pinto como debatedora.

A Lei 13867/2019 e a Previsão de Mediação em Desapropriações  Públicas foi o tema do segundo painel, que contou com as exposições de Egon Bockmann Moreira e Marcelo G. Borges, com Majoly A. dos Santos Hardy como debatedora.

E o último painel abordou Câmaras Privadas e Resolução de Disputas Junto aos Entes Públicos, com Fernanda Levy e Eduardo Talamini como palestrantes e Henrique Gomm como debatedor.

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