A OAB Paraná saúda o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) pelos 75 anos de atuação em defesa da cidadania. Trabalhar pela transparência e lisura das contas públicas é, em última instância, manter o bom funcionamento da democracia. A atuação do TCE-PR tem sido importante ao longo das últimas décadas na busca por uma sociedade mais justa e solidária como preconiza a Constituição Federal.

A transparência na gestão pública é uma das principais bandeiras da OAB Paraná junto à sociedade civil. A instituição se orgulha de importantes conquistas como a aprovação da Lei da Transparência (Lei nº 265/2010) de âmbito estadual, resultado da atuação da instituição em parceria com a  Associação Paranaense de Juízes Federais. A lei prevê que Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo o Ministério Público (MP) e o TCE-PR devem publicar suas despesas no Diário Oficial do Estado. A proposta legislativa da qual ela se originou foi fruto de toda uma articulação decorrente do movimento O Paraná que Queremos.

A OAB Paraná também busca aprimorar o sistema interno de fiscalização e prestação de contas tanto à advocacia quanto à sociedade em geral. Neste sentido, foram implantadas medidas de compliance interno, voltado à Lei Geral de Proteção de Dados, além de aprimorado o Portal da Transparência, para que seja mais acessível e de fácil compreensão. Ao aprimorar os processos internos e buscar constantes inovações, a seccional entente que se torna mais apta a exigir os mesmos padrões dos gestores públicos.

“Fiscalizar é tarefa árdua e imprescindível para garantir o devido e escorreito direcionamento dos recursos públicos. Quando fiscalizamos, não estamos somente evitando que as verbas sejam indevidamente utilizadas. Esse também é um trabalho de garantia. A garantia de que saúde, educação, segurança, infraestrutura, cultura e tantas outras áreas que demandam investimento do Estado tenham suas fontes de manutenção garantidas”, destaca a presidente da OAB Paraná, Marilena Winter.

Marilena Winter esteve presente na manhã desta quinta-feira (02/06) na sessão comemorativa aos 75  anos da corte, que reuniu autoridades do Executivo, do Judiciário e do Legislativo. O evento foi aberto com uma homenagem ao decano da corte, conselheiro Nestor Baptista. O ex-presidente da instituição foi responsável pela criação da Escola de Gestão TCE-PR , que só no ano passado, treinou mais de 200 mil agentes públicos.

A cerimônia presidida pelo conselheiro Fábio Camargo, que está à frente dos trabalhos da corte, foi marcada pelo estabelecimento de uma  parceria com a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte visando levar conceitos de cidadania aos alunos das escolas públicas. O projeto, intitulado “Jovem no Controle”, busca formar agentes multiplicadores para motivar a participação da sociedade na fiscalização da aplicação dos recursos e no acompanhamento da formulação de políticas públicas por parte dos órgãos estaduais e municipais do Paraná.