O presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, e o presidente da Comissão de Direito Tributário, Fábio Grillo, se reuniram na tarde desta quarta-feira (2) com o superintendente fiscal do município de Curitiba, Francisco Inocêncio, para debater algumas autuações que estão sendo feitas em escritórios de advocacia da capital, relativas ao ISS – Imposto Sobre Serviços. O objetivo foi entender a interpretação que o município vem dando nessas autuações.

O superintendente explicou que a Prefeitura está atualizando a sua base de dados dos escritórios, pois não existe uma comunicação com o  Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) para identificar o número de advogados empregados. Foi explicado que estão sendo solicitados alguns documentos para verificação da regularidade do pagamento do ISS das sociedades, que é calculado em valor fixo multiplicado pelo número de sócios e outros advogados que atuam no escritório, empregados ou não.

Inocêncio disse que algumas sociedades não calculam o ISS levando em conta o número de advogados empregados e que a legislação municipal é clara no sentido de que no cálculo do imposto esses advogados celetistas também entram. O presidente da Comissão de Direito Tributário lembrou que pode haver situações nas quais um advogado mantém seu alvará ativo e paga o ISS, por meio dele, mas acaba sendo contratado como celetista, o que, na visão de Fábio Grillo, configuraria bitributação. Nesses casos, porém, a Prefeitura explicou que seu entendimento é de que esse pagamento como autônomo não supre o pagamento da sociedade.

Esclarecimento

A OAB Paraná fará nos próximos dias um webinar com os técnicos do setor de tributação municipal e a comissão para esclarecer as dúvidas da advocacia. De acordo com o presidente da seccional, esse esclarecimento é necessário. “Recebemos reclamações e dúvidas de vários escritórios, especialmente porque estão sendo solicitados documentos de constituição e documentos contábeis das sociedades. A Prefeitura esclareceu que os documentos se destinam apenas a atualização da sua base de dados e verificação da exatidão do pagamento do ISS. Nós vamos, por meio do webinar, ampliar o debate com a classe, para que todas as dúvidas sejam tiradas. Havendo bitributação, nós colheremos um parecer da Comissão da Advocacia Tributária para também subsidiar a defesa dos nossos colegas”, disse Telles.

A prefeitura esclareceu, ainda, que não apenas os escritórios de advocacia estão sendo fiscalizados. Outras atividades autônomas, como contadores, engenheiros e médicos, entre outros profissionais, também fazem parte desse levantamento.