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31 de março de 2017

OAB sediou debates sobre relações empresariais no âmbito virtual

OAB sediou debates sobre relações empresariais no âmbito virtual
 
Uma palestra sobre concorrência desleal abriu na noite da última quinta-feira (31) o debate sobre as relações empresariais no âmbito virtual promovido pela Comissão de Direito Empresaria da OAB Paraná. O tema foi abordado pelo advogado paulista José Mauro Machado, que trabalha há 20 anos com propriedade intelectual. O evento foi transmitido ao vivo pelo Facebook da comissão (confira aqui)

De acordo com Machado, até 1996, ano em que o país assinou um acordo internacional de propriedade intelectual que fomentou a criação da Lei de Propriedade Industrial, havia um tratamento negligente em relação à propriedade intelectual. “Entendia-se que o melhor que podia acontecer para a nossa economia era não proteger determinadas invenções”, explicou.

“Quando olhamos a jurisprudência da propriedade intelectual notamos que a sofisticação dos casos aconteceu muito aos poucos, a medida em que a indústria foi se instalando no Brasil, principalmente após a Segunda Guerra. A situação começa a mudar a partir da Lei de Propriedade Industrial”, disse.

Com o crescimento do fluxo de investimentos no país, explicou, a concorrência começou a se tronar mais acirrada. “A partir daí surgiram mais casos de concorrência desleal, que nada mais é do que o uso de meio fraudulento para desviar em proveito próprio a clientela que pertence a um terceiro”, frisou. 

Machado abordou ainda as condutas previstas na Lei 9.279/96, que caracterizam a concorrência desleal. Para ilustrar o tema, o advogado falou sobre a primeira ação no país que envolve concorrência desleal entre aplicativos na internet, enaltecendo a relevância do Marco Civil da Internet de 2014.

Após a palestra de Machado, a advogada Heloisa Cortiani de Oliveira, responsável pela área de Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia do Centro Internacional de Inovação do sistema FIEP, elencou os desafios no ambiente empresarial paranaense. 
 

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