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13 de julho de 2015

OAB terá representante no Conselho de Comunicação Social do Congresso

OAB terá representante no Conselho de Comunicação Social do Congresso

Por indicação do presidente Marcus Vinicius Furtado Coêlho, o Conselho de Comunicação Social do Congresso passará a ter um representante da OAB. O colegiado está previsto no Capítulo V, art. 224, da Constituição Federal.

O escolhido foi o conselheiro federal Miguel Cançado (GO). Ele fará parte do colegiado do Congresso responsável por assessorar as casas legislativas em matérias referentes à comunicação. OAB ocupará uma das cinco cadeiras de representantes da sociedade civil.

“É uma grande responsabilidade o trabalho no Conselho de Comunicação Social, não só de representar a advocacia, mas ser um porta-voz da sociedade civil. Pela respeitabilidade que a OAB tem, nossa atuação se pautará sempre pela garantia das liberdades”, afirmou Cançado.

Além de assessorar a Câmara e o Senado, o Conselho de Comunicação Social tem como atribuições a realização de estudos, pareceres e recomendações para o Congresso, Poder Executivo e entidades da sociedade civil.

A participação da OAB no Conselho reforça os laços da entidade com o Congresso, presidido pelo senador Renan Calheiro, e amplia sua participação em debates caros à Ordem e à sociedade, como a liberdade de imprensa.

As reuniões do Conselho são mensais e ele é formado por 13 integrantes, sendo três representantes de empresas de rádio, televisão e imprensa escrita, um engenheiro especialista na área de comunicação social, quatro representantes de categorias profissionais e cinco representantes da sociedade civil. Os nomes devem ser aprovados pelos parlamentares.

Fonte: Conselho Federal da OAB

 

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