← Portal OAB-PR|

Notícias

13 de fevereiro de 2023

Ouvidores da OAB defendem junto ao CNJ regulamentação de prazos para expedição de alvarás

Ouvidores da OAB defendem junto ao CNJ regulamentação de prazos para expedição de alvarás

O ouvidor-geral da OAB Paraná, Cleverson Gusso, e os ouvidores das seccionais do Distrito Federal e Pernambuco se reuniram nesta terça-feira (1/2), em Brasília, com o conselheiro Marcello Terto e Silva, do Conselho Nacional de Justiça.

No encontro foram discutidas medidas que garantam mais celeridade à expedição de alvarás. Os representantes da OAB defenderam que o CNJ, por meio de uma normativa, regulamente sobre prazos para que os juízes expeçam e para que os bancos cumpram os alvarás.

As informações sobre o encontro com o conselheiro do CNJ serão levadas para o Colégio Nacional de Ouvidores da OAB, que vai ocorrer em março. Em 2022, a Ouvidoria da OAB Paraná recebeu 1.200 reclamações de advogados quanto à demora na expedição ou no pagamento dos alvarás.

“Nossa meta é diminuir esse grau de insatisfação, para que o advogado e o cliente recebam os valores de forma célere, para que não fiquem aguardando a bel prazer do juiz ou da unidade bancária”, explicou Gusso.

Advogado inscrito na OAB-PR? Acesse o Portal Completo →