A presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, conduziu, nesta quarta-feira (10) o encerramento do 1º Congresso Internacional de Direito do Trabalho e 3º Congresso Nacional de Direito do Trabalho, que contou com a conferência magna da ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Morgana Richa. O evento foi organizado pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst), com apoio da Escola Superior da Advocacia do Paraná (ESA-PR).

A mesa de conclusão também foi composta pelo presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB Paraná, Luís Alberto Gonçalves Gomes Coelho, pelo coordenador pedagógico da Escola Judicial do Tribunal Regional da 9ª Região (TRT-9), Luciano Coelho, pelo coordenador do Congresso, Marco Villatore, e, remotamente de Brasília, junto com a ministra convidada, pela presidente do TRT-9, Ana Carolina Zaina.

O evento foi sediado na OAB Paraná e no TRT-9. O vice-presidente da OAB Paraná, Fernando Deneka, participou da abertura nos dois dias do congresso, que teve início na terça-feira (9).

Ao abrir os trabalhos no encerramento, a presidente da seccional destacou a relevância do evento. “Cumprimento todos que se envolveram para a realização deste exitoso evento. Para a OAB Paraná, é uma grande satisfação sediar um evento dessa magnitude, com mais de 1.600 inscritos”, disse Marilena. “Assim nos sentimos cumprindo nossa missão e nossos propósitos, enquanto instituição que se destina a olhar para a advocacia, para seus desafios e suas prioridades e que coloca seu olhar atencioso para toda a sociedade”, concluiu a presidente da OAB Paraná.

Homenagem

A presidente do TRT fez um pronunciamento no início e prestou homenagem à advocacia. “Não poderia deixar de saudar a Ordem dos Advogados do Brasil na pessoa da ilustre presidente da seção Paraná, doutora Marilena Winter, e dizer da minha admiração aos advogados, particularmente os advogados do estado do Paraná e, especialmente, com tributo de sincero afeto, aos advogados trabalhistas do Paraná”, declarou Ana Carolina. “O exercício da profissão do advogado transcende o bojo dos autos. Os advogados fazem parte da história desta nação. A OAB constrói os pilares democráticos e não há Estado democrático de direito onde a advocacia não estiver resguardada e garantida”, finalizou a desembargadora.

Histórico

A ministra Morgana Richa iniciou sua palestra fazendo um apanhado histórico sobre o desenvolvimento dos direitos trabalhistas e a criação da Justiça do Trabalho no Brasil. Ela também falou sobre a competência e o poder normativo da Justiça do Trabalho e relembrou o impacto da Emenda 45 de 2004, que trouxe, na reforma do Poder Judiciário, a ampliação da competência da Justiça do Trabalho, que das relações de emprego passou a ter competência para relações de trabalho em geral. Além disso, a Emenda 92 passou a integrar o TST à Justiça do Trabalho.

“Foi longo o percurso de consolidação da Justiça do Trabalho como um ramo do Poder Judiciário especializado de acordo com as transformações sociais, econômicas e políticas, vigentes à sua época, no seu contexto”.

A ministra também apresentou alguns números da Justiça do Trabalho, enfatizando os índices de acordos realizados nesse ramo do Judiciário. A média de solução por acordo é de 44,8% quando apenas a fase do conhecimento em primeiro grau é considerada. E 23% de todos os casos do Judiciário trabalhista são resolvidos por meio de acordo.

“A Justiça do Trabalho é pioneira da conciliação no Brasil, como tem na sua legislação uma audiência prevista para conciliação. Sempre desenvolveu de forma empírica a conciliação e continua sendo a vanguarda no contexto nacional”, observou a ministra.