A presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, participou nesta segunda-feira (11) da reunião da Comissão Interinstitucional com o objetivo de elaborar estudos e proposições para auxiliar na instalação do Tribunal Regional Federal (TRF) do Paraná. Além da presidente, também representam a seccional na comissão os advogados Cleverson Marinho Teixeira, Marcelo Gorski e Alaim Stefanello.

O tema será tratado novamente em uma reunião agendada para a quinta-feira (14/3) com o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, que estará em Curitiba para a IV Conferência Nacional da Mulher Advogada.

A Comissão foi instalada pela Casa Civil do Estado do Paraná, que é representada por Maiquel Zimann e Paulo Chiarelli; e conta ainda com a representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE); da Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe); da Associação dos Procuradores do Estado do Paraná (Apepe); e da Associação Paranaense de Advogados Públicos (Apap).

Histórico

A instalação do TRF do Paraná foi aprovada na Emenda Constitucional 73, de 2013. A expectativa de imediata implantação da estrutura, visando descentralizar o grande volume de processos acumulados nos cinco tribunais então existentes, foi logo frustrada. No mês seguinte à aprovação da EC 73, o então Ministro Joaquim Barbosa concedeu liminarmente o pedido feito pela Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf) perante o Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 5017.